A era digital impõe novos requisitos para os contribuintes brasileiros, e para a declaração do Imposto de Renda em 2024, um desses requisitos é a criação de uma conta no sistema GOV.BR. Este processo, fundamental para a regularização junto à Receita Federal, destaca-se pela sua simplicidade e acessibilidade, podendo ser realizado sem sair de casa.
Criar uma conta GOV.BR é o primeiro passo para quem deseja declarar o Imposto de Renda dentro do prazo legal. Além de ser uma exigência para o processo de declaração, uma conta no nível prata ou ouro do sistema GOV.BR é necessária para quem opta pela declaração pré-preenchida, uma alternativa que simplifica o preenchimento ao oferecer previamente muitas das informações necessárias.
Instruções para Configurar sua Conta GOV.BR
A criação da conta pode ser feita em poucos passos:
- Acesse o portal oficial do governo digital.
- Selecione a opção para saber mais sobre a conta GOV.BR.
- Prossiga para criar sua conta, informando seu CPF e seguindo as instruções subsequentes.
- Dependendo de suas credenciais, como CNH digital ou biometria facial no TSE, você poderá configurar uma conta prata ou ouro.
- Caso não possua esses documentos, será possível optar pela conta prata através de cadastro via Internet Banking com bancos parceiros.
Níveis de conta GOV.BR:
- Bronze: acesso a alguns serviços do governo.
- Prata: acesso à declaração pré-preenchida e outros serviços.
- Ouro: acesso a todos os serviços do governo.
Como criar sua conta GOV.BR:
- Acesse o site: [URL inválido removido]
- Clique em “Criar conta gov.br”.
- Informe seu CPF e clique em “Continuar”.
- Escolha a forma de validação:
- Conta gov.br prata: utilize o Internet Banking de um dos bancos credenciados.
- Conta gov.br ouro: faça o reconhecimento facial pelo aplicativo ou valide sua biometria (cadastrada no TSE).
- Conta gov.br bronze: responda a um questionário.
Se você não tem CNH digital ou biometria no TSE, terá uma conta gov.br prata. Para ter acesso à declaração pré-preenchida, você precisa subir para o nível ouro.
Como subir para o nível ouro:
- Validação facial: faça o reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br.
- Validação de biometria: valide sua biometria cadastrada no TSE.
Evolução da Conta para Acesso à Declaração do IR
Para os usuários que começarem com a conta bronze, existem maneiras de elevar o nível da conta para prata ou ouro, possibilitando assim o acesso à declaração do Imposto de Renda. Essa evolução pode ser feita através de cadastro no Internet Banking ou validação facial pelo aplicativo, dependendo da disponibilidade de documentos e registro no TSE.
Critérios para a Obrigatoriedade da Declaração
De acordo com a Receita Federal, são obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2024 aqueles que:
- Receberam rendimentos tributáveis acima do limite estabelecido;
- Tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de um certo valor;
- Obtiveram lucro na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;
- Realizaram vendas na Bolsa de Valores acima de um determinado montante;
- Possuíam bens ou direitos, incluindo terra nua, com valor superior a um limite especificado;
- Obtiveram receita bruta em valor elevado na atividade rural;
- Querem compensar prejuízos rurais de anos anteriores;
- Passaram a residir no Brasil no ano anterior e permaneceram até o final do ano.
Este novo requisito digital reforça a importância da inclusão digital e da familiarização com o sistema GOV.BR, essenciais para a participação efetiva dos cidadãos nos processos fiscais e no acesso a serviços governamentais.
