Em uma iniciativa inovadora, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abre as portas para uma inclusão previdenciária mais ampla, através da modalidade de contribuição para Facultativo de Baixa Renda. Destinado a pessoas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico em suas próprias residências, sem outra fonte de renda, esse formato de contribuição vem com o propósito de assegurar direitos previdenciários a uma parcela da população anteriormente marginalizada dos benefícios sociais.
Condições de Elegibilidade: Um Passo em Direção à Justiça Social
Para ser elegível a essa categoria, o indivíduo deve atender a critérios específicos, entre eles, não possuir renda própria de qualquer natureza, dedicar-se unicamente às atividades domésticas em sua residência e pertencer a uma família cuja renda total não ultrapasse dois salários mínimos. É importante ressaltar que benefícios como o Auxílio Brasil não são contabilizados na renda familiar para determinação da elegibilidade.
Cadastro Único: Porta de Entrada para o Benefício
Uma etapa crucial para adesão é o cadastro ou a atualização de dados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), um procedimento que deve ser realizado no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) mais próximo. O CadÚnico serve como um instrumento de inclusão social, permitindo o acesso a diversos programas do governo federal.
Como Realizar a Contribuição
O processo de contribuição é simplificado e pode ser feito por meio da emissão da Guia da Previdência Social (GPS) através do portal Meu INSS ou pelo site do governo federal. Alternativamente, os interessados podem optar por adquirir um carnê em papelarias e realizar o pagamento utilizando o código 1929, seja em instituições bancárias ou casas lotéricas.
Direitos Garantidos
Contribuintes dessa categoria têm acesso a uma gama de benefícios essenciais para a proteção social, incluindo aposentadoria por idade, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-reclusão, salário-maternidade e pensão por morte. Esse avanço representa um marco importante para a segurança social de donos de casa de baixa renda, assegurando-lhes dignidade e reconhecimento.
Para Mais Informações
Dúvidas sobre o processo de contribuição e benefícios podem ser esclarecidas por meio da Central de Atendimento do INSS, pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Emitir Extrato de Contribuição (CNIS)
É o documento que informa todos os seus vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias, encontrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
É possível verificar 3 (três) tipos de extratos:
- Relações Previdenciárias – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos;
- Relações Previdenciárias e Remunerações – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações;
- Ano Civil – com informações das contribuições, ano a ano, a partir de 11/2019.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.
