FGTS: entenda as mudanças no recolhimento e como elas impactam os trabalhadores
Com a entrada em vigor da nova legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) neste mês, houve mudanças significativas na data limite para o recolhimento, afetando tanto empregadores quanto trabalhadores. A Lei 14.438, publicada em agosto de 2022, estabeleceu uma nova data para o depósito do FGTS, visando oferecer mais flexibilidade e gestão financeira para as empresas.
A principal mudança é que a nova data de recolhimento do FGTS passa a ser no dia 20 de cada mês, a partir de abril de 2024, correspondendo ao período de competência do mês anterior. Se o dia 20 não for um dia útil, o recolhimento deve ser antecipado para o último dia útil anterior. Isso garante que o pagamento do FGTS seja realizado sem atrasos, preservando os direitos dos trabalhadores.
Essa alteração no calendário de recolhimento também impacta o calendário de vencimentos do FGTS para os empregadores. Abaixo está a tabela atualizada com as novas datas de vencimento:
O que muda com a nova data?
- Empresas: O prazo para o depósito do FGTS foi ampliado, proporcionando mais flexibilidade e gestão financeira.
- Trabalhadores: A data de pagamento do FGTS não foi alterada.
Novo calendário de vencimentos:
| Competência | Vencimento |
|---|---|
| Dezembro de 2023 | 05 de janeiro de 2024 |
| Janeiro de 2024 | 07 de fevereiro de 2024 |
| Fevereiro de 2024 | 07 de março de 2024 |
| Março de 2024 | 19 de abril de 2024 |
| Abril de 2024 | 20 de maio de 2024 |
| Maio de 2024 | 20 de junho de 2024 |
| Junho de 2024 | 19 de julho de 2024 |
| Julho de 2024 | 20 de agosto de 2024 |
| Agosto de 2024 | 20 de setembro de 2024 |
| Setembro de 2024 | 18 de outubro de 2024 |
| Outubro de 2024 | 20 de novembro de 2024 |
| Novembro de 2024 | 20 de dezembro de 2024 |
Passo a passo para emitir a guia de pagamento do FGTS:
- Acesse o menu do FGTS Digital e selecione “Gestão de Guias”.
- Escolha “Emissão de guia rápida”.
- Indique a competência de apuração (ex: 03/2024) e tipo de débito “mensal”.
- Clique em “Pesquisar”.
- Conclua clicando em “Emitir guia”.
Para facilitar o processo de recolhimento do FGTS conforme as novas diretrizes, foi elaborado um guia simplificado para a emissão da guia de pagamento do FGTS, disponível no FGTS Digital.
Essas mudanças são essenciais para o planejamento financeiro das empresas e garantia dos direitos dos trabalhadores. Portanto, é importante que empregadores e empregados estejam atualizados sobre essas alterações para garantir a correta aplicação da lei.
