Uma importante atualização foi divulgada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), referente ao tão esperado calendário do abono salarial PIS/Pasep para o ano de 2024, considerando o ano-base 2022. Esta atualização marca o início dos pagamentos para o dia 15 de fevereiro de 2024, adotando como critério o mês de aniversário do trabalhador para o PIS, e o número de inscrição para o servidor público no Pasep.
A previsão é que este anúncio beneficie diretamente cerca de 24,5 milhões de trabalhadores em todo o país, representando a distribuição de um valor total estimado em R$ 23,9 bilhões. Este benefício, conhecido como abono salarial, é concedido anualmente e seu valor máximo corresponde ao de um salário mínimo nacional, que se espera que atinja R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024.
Critérios de Elegibilidade: Para ser elegível ao recebimento deste benefício, o trabalhador deve ter atuado com carteira assinada por algum período no ano base de 2022, com o valor do abono proporcional ao tempo trabalhado. Aqueles que contribuíram durante todos os 12 meses do ano receberão o valor integral, equivalente a um salário mínimo, enquanto aqueles com períodos menores de contribuição receberão proporcionalmente.
Além disso, é essencial que o empregador tenha realizado a devida comunicação do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até o dia 10 de maio de 2023, e no eSocial até o dia 5 de dezembro de 2023, para garantir o direito ao abono no exercício seguinte.
O calendário detalhado de pagamentos estende-se de 15 de fevereiro a 15 de agosto de 2024, com os valores disponíveis até 27 de dezembro de 2024. Os beneficiários poderão realizar consultas sobre sua elegibilidade e os valores a receber através do aplicativo da Carteira Digital ou pelo portal Gov.br a partir do dia 5 de fevereiro.
Calendário de pagamento do PIS em 2024
Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
Nascidos em março: a partir de 15 de abril
Nascidos em abril: a partir de 15 de abril
Nascidos em maio: a partir de 15 de maio
Nascidos em junho: a partir de 15 de maio
Nascidos em julho: a partir de 17 de junho
Nascidos em agosto: a partir de 17 de junho
Nascidos em setembro: a partir de 15 de julho
Nascidos em outubro: a partir de 15 de julho
Nascidos em novembro: a partir de 15 de agosto
Nascidos em dezembro: a partir de 15 de agosto