O Seguro DPVAT, conhecido por sua importância na proteção de vítimas de acidentes de trânsito, poderá retornar à cobrança em 2024. O Projeto de Lei Complementar (PLP 233/2023), encaminhado pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados no final do ano passado, está em análise, trazendo consigo uma série de discussões sobre sua retomada. Cobertura para vítimas de acidentes de trânsito volta à pauta com novo nome e operadora, mas futuro ainda incerto.
O Seguro DPVAT, suspenso desde 2021, está previsto para retornar em 2024 com o nome de SPVAT (Seguro Obrigatório de Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). Um projeto de lei complementar (PLP 233/2023) enviado pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados propõe a recriação do seguro, mas a medida gera debate entre especialistas e parlamentares.
O que muda com o novo modelo?
- Nome: DPVAT passa a ser SPVAT.
- Operadora: Caixa Econômica Federal permanece como operadora.
- Fundo: Seguro será mantido por um fundo privado.
- Cobertura: Morte e invalidez permanente.
- Valores: Definidos por decreto presidencial.
Por que o DPVAT foi suspenso?
Em 2020, o então presidente Jair Bolsonaro suspendeu a cobrança do DPVAT alegando que os recursos existentes eram suficientes para arcar com as indenizações. No entanto, especialistas argumentam que a suspensão deixou milhares de vítimas de acidentes sem cobertura.
Qual o impacto da suspensão?
- Falta de cobertura: Desde 1º de janeiro de 2024, não há cobertura para novas vítimas de acidentes.
- Indenizações atrasadas: Caixa Econômica Federal enfrenta dificuldades para processar solicitações.
Qual o futuro do SPVAT?
O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Há críticas ao modelo proposto, como a falta de clareza sobre os valores das indenizações e a gestão do fundo privado.