O processo de regularização de contribuições atrasadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é vital para trabalhadores autônomos e facultativos que desejam garantir acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença. Neste artigo, explicaremos como os interessados podem efetuar essa regularização de forma prática e eficiente.
Etapas Para a Regularização de Contribuições:
- Consulta ao CNIS: O primeiro passo é verificar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) por meio do portal ou aplicativo Meu INSS. Esta consulta permite identificar quais contribuições estão pendentes.
- Emissão da GPS: A Guia da Previdência Social (GPS) é utilizada para realizar o pagamento das contribuições. Atrasos podem acarretar juros e multas, podendo até resultar na perda de acesso a benefícios.
- Isenções e Exceções: Alguns trabalhadores podem estar isentos do pagamento retroativo, como aqueles que já atenderam aos requisitos para aposentadoria ou cuja responsabilidade de recolhimento é da empresa desde 2003.
- Procedimento de Regularização: A GPS pode ser emitida através do Meu INSS, da Receita Federal ou pelo portal Regularize, seguindo orientações específicas para cada situação.
Importância do Planejamento Previdenciário:
Antes de realizar qualquer pagamento, é essencial um planejamento previdenciário detalhado, idealmente com a ajuda de um advogado especializado. Esse planejamento avaliará a necessidade real do pagamento, identificará os períodos a serem regularizados, calculará os valores devidos e analisará os impactos nos benefícios futuros.
Processo Online para Emitir Extrato de Contribuição (CNIS):
Para obter um extrato de contribuição, que informa vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias, siga estes passos no portal Meu INSS:
- Acesse “Do que você precisa?” e digite “extrato de contribuição”;
- Selecione a opção desejada e baixe o PDF do extrato.
A regularização de contribuições é um processo que demanda cuidado e estratégia, pois os pagamentos devem ser feitos de forma que realmente contribuam para os direitos previdenciários do trabalhador. Apesar de suas complexidades, este processo é fundamental para garantir a segurança no futuro e o acesso aos benefícios previdenciários.
Este novo método não só simplifica a regularização de contribuições atrasadas mas também reforça a importância da gestão consciente dos compromissos previdenciários por parte dos trabalhadores autônomos e facultativos no Brasil.
Entenda como é o CNIS
É o documento que informa todos os seus vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias, encontrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
É possível verificar 3 (três) tipos de extratos:
- Relações Previdenciárias – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos;
- Relações Previdenciárias e Remunerações – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações;
- Ano Civil – com informações das contribuições, ano a ano, a partir de 11/2019.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.