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Novas regras do FGTS permitem saque integral em caso de demissão

Celular Saque FGTS
Diego Thomazini/Shutterstock.com

Trabalhadores brasileiros que enfrentam a demissão sem justa causa têm agora uma rede de segurança financeira mais robusta, graças às novas regulamentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir deste mês, está garantido o direito ao saque total dos fundos acumulados, um suporte vital durante períodos de transição profissional.

Detalhes da Medida: O FGTS, que compila contribuições mensais de 8% do salário de cada empregado por parte dos empregadores, serve como um fundo de reserva para os trabalhadores. Essa poupança pode ser utilizada em várias situações, como na aquisição de imóveis, tratamentos médicos urgentes, e agora, de forma mais acessível, em casos de demissão.

Impacto da Liberação do FGTS: Além do saldo acumulado, os trabalhadores demitidos sem justa causa também terão direito a uma multa rescisória de 40%, proporcionando um alívio financeiro significativo. Essa política é parte de um esforço contínuo para apoiar economicamente os trabalhadores no Brasil, mitigando os impactos de uma perda de emprego.

omo realizar o saque?

O saque do FGTS em caso de demissão pode ser feito de diversas maneiras:

  • Aplicativo FGTS: Baixe o aplicativo gratuito em seu celular e siga as instruções;
  • Site do FGTS: Acesse https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/Paginas/default.aspx e realize o login com seu CPF e senha;
  • Agências da Caixa Econômica Federal: Portando documentos pessoais e carteira de trabalho.

Prazo para solicitar o saque:

Você tem até 60 dias após a data da demissão para solicitar o saque do FGTS.

Documentos necessários:

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Documento de identidade com foto;
  • Número do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante de rescisão do contrato de trabalho (ex: termo de rescisão do contrato de trabalho ou extrato do FGTS com a informação da rescisão).

Procedimento de Saque: Para aqueles que optaram pela modalidade de saque-aniversário, é importante notar que a transição para o saque por rescisão é um processo simples, que exige apenas algumas etapas no aplicativo FGTS:

  1. Acessar o aplicativo e selecionar a opção “Saque-Aniversário”.
  2. Escolher “Modalidade saque-rescisão” e confirmar a mudança.
  3. O saque-rescisão só será efetivado após 25 meses da alteração.

Importância do FGTS: O FGTS continua a ser um pilar fundamental do sistema de segurança social brasileiro, oferecendo aos trabalhadores uma forma de proteção contra infortúnios econômicos e promovendo a estabilidade financeira. O fundo não apenas auxilia no planejamento a longo prazo, como também oferece suporte imediato em momentos críticos.

Orientação aos Trabalhadores: É aconselhável que todos os trabalhadores mantenham-se informados sobre as mudanças nas políticas do FGTS e explorem as opções disponíveis para maximizar seus benefícios. Para mais informações e assistência, os beneficiários podem acessar o site ou o aplicativo Meu INSS, onde também é possível acompanhar o status de suas contas e transações realizadas.

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