O Senado Federal, em sessão realizada nesta terça-feira (16), aprovou uma medida significativa para a política tributária brasileira: a isenção do Imposto de Renda para indivíduos que ganham até dois salários mínimos mensais, equivalentes a R$ 2.824 em 2024. Essa decisão segue a aprovação prévia da Câmara dos Deputados e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta, inicialmente apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE) e inspirada em uma medida provisória de fevereiro, busca oficializar a isenção por meio de uma lei permanente, substituindo a MP temporária. A nova legislação propõe uma faixa de isenção ajustada para R$ 2.259,20, que será complementada por um desconto governamental de R$ 564,80, garantindo assim a isenção total para quem ganha até dois salários mínimos.
Este ajuste representa um aumento significativo no limite de isenção, que não era atualizado desde 2015 e tinha sido elevado no último ano para R$ 2.640 mensais, incluindo o desconto temporário introduzido pelo governo.
Durante a revisão do texto, o relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), optou por manter o foco na faixa de isenção, rejeitando emendas que propunham ampliações adicionais. As futuras mudanças tributárias, incluindo a possibilidade de estender a isenção do IR para rendimentos de até R$ 5 mil, promessa de campanha do presidente Lula, serão consideradas em um projeto de reforma do Imposto de Renda a ser proposto mais adiante.
A expectativa do governo é que a nova faixa de isenção beneficiará cerca de 15,8 milhões de brasileiros em 2024, representando uma redução de aproximadamente R$ 3 bilhões nas receitas federais.
Programa da declaração do Imposto de Renda 2024 já está liberado
A Receita Federal liberou o programa para fazer a declaração do Imposto de Renda 2024 e o contribuinte pode baixar a nova . O fisco antecipou o acesso ao sistema que estava prometido para 15 de março, dia em que começa o prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) deste ano e que vai até 31 de maio.
O programa do IRPF 2024 pode ser baixado no link e o cidadão só precisa escolher a versão do sistema operacional para fazer o download. O sistema está disponível para as plataformas Windows (presente na maioria dos computadores), MacOs (sistema operacional da Apple), Linux e a versão Multiplataforma. Após baixar o arquivo em seu computador, basta clicar na versão executável do programa (.exe), que vai estar na pasta de Download do seu computador e clicar em instalar quando o programa abrir.
Depois é só preencher os campos com as informações que você recebeu nos Informes de Rendimentos do seu trabalho, da sua previdência privada, do seu banco e de sua corretora nas abas pertinentes. Se preferir, pode fazer a declaração pré-preenchida, onde o sistema da receita completa tudo que tem a seu respeito na base de dados dela.
Além de poder baixar o programa gerador da declaração (PGD) neste link, o contribuinte pode também fazer a declaração pela internet pelo site Meu Imposto de Renda ou via smartphone ou tablete por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para celulares com sistema operacional Android (Google) e iOS (Apple).
