Uso do FGTS para aquisição de novos imóveis; entenda os critérios de liberação do benefício A aquisição da casa própria é um marco significativo na vida de muitos brasileiros, e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) surge como um aliado importante nesse processo. Permitindo a utilização dos recursos acumulados para compra ou construção de imóveis residenciais, o FGTS oferece diferentes modalidades de uso que se adaptam às necessidades e condições financeiras de cada trabalhador.
Modalidades de Uso do FGTS
- Amortização ou Liquidação do Saldo Devedor: Para quem já tem um financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o FGTS pode ser utilizado para quitar ou reduzir o saldo devedor, diminuindo o tempo de pagamento ou as parcelas mensais.
- Pagamento de Parte das Prestações: É possível usar o FGTS para pagar até 80% do valor das prestações por até 12 meses, oferecendo um respiro financeiro para quem tem contratos pelo SFH.
Inovação com o Saque Digital do FGTS
A tecnologia facilita ainda mais o acesso aos recursos do FGTS. Com o saque digital, introduzido em fevereiro de 2020, os trabalhadores podem solicitar a retirada dos valores diretamente pelo aplicativo oficial, sem necessidade de comparecer a uma agência, e receber o montante em qualquer conta bancária de sua titularidade.
Quem Pode Usar?
Todos os trabalhadores que se enquadrem nas condições previstas em lei para saque do FGTS, incluindo aposentados desde janeiro de 2020, podem aproveitar a funcionalidade do saque digital.
Procedimento Simplificado
O procedimento é simples: pelo aplicativo, é possível consultar os saldos disponíveis, escolher o valor para saque, indicar uma conta bancária para transferência e aguardar a liberação do montante em até cinco dias úteis. Todo o processo é gratuito e sem a necessidade de intermediação física.
Condições e Documentação Necessária
Para cada situação de saque, o FGTS exige documentações específicas, seja para demissão sem justa causa, término de contrato por prazo determinado, rescisão por falência, entre outras. A lista completa de documentos pode ser encontrada no site da Caixa Econômica Federal ou diretamente nas agências.
A utilização do FGTS para a casa própria, juntamente com a facilidade do saque digital, abre um leque de possibilidades para os trabalhadores brasileiros, tornando o sonho da moradia própria cada vez mais acessível.
Sobre o Minha Casa, Minha Vida
O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) voltou, por meio da Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, convertida na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com adoção de novas práticas.
Assim, a nova versão do MCMV busca avançar em termos da melhor localização dos empreendimentos habitacionais, garantindo a proximidade ao comércio, a equipamentos públicos e acesso ao transporte público.
Além disso, o Programa trará novas formas de atendimento destinadas a ampliar a oferta de moradias, mediante a produção de novas unidades ou da requalificação de imóveis para utilização como moradia; o financiamento da aquisição de unidades usadas; e o tratamento do estoque existente por intermédio de linhas de atendimento voltadas a promover a melhoria habitacional.