O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social anunciaram novas medidas para acelerar a análise de pedidos de aposentadoria, enfrentando o desafio de uma fila que mensalmente recebe cerca de 1 milhão de solicitações. Apesar da legislação estabelecer um prazo de até 45 dias para a conclusão dessas análises, muitos segurados têm enfrentado tempos de espera bem mais prolongados.
Atualmente, mais de 1,6 milhão de segurados aguardam resposta do INSS, uma situação que Carlos Lupi, Ministro da Previdência Social, descreve como difícil de eliminar completamente, mas que deve ser significativamente reduzida até o final de 2024. Para enfrentar esse desafio, o INSS está reforçando seu quadro de pessoal e otimizando seus processos internos.
Direitos dos Segurados na Fila de Espera
Enquanto aguardam, os segurados têm direito a algumas compensações:
- Pagamento de juros de mora e correção monetária: Esses ajustes financeiros são aplicados ao benefício concedido após o prazo de 45 dias, compensando os segurados pela espera prolongada.
- Reafirmação da Data de Entrada do Requerimento (DER): Isso permite aos segurados ajustar a data de seus pedidos para refletir mudanças favoráveis em sua situação, o que pode resultar em um benefício maior.
- Recebimento retroativo: Os segurados têm direito a receber os valores devidos desde a data de solicitação até a concessão efetiva do benefício.
- Uso do Mandado de Segurança: Esse instrumento jurídico pode ser usado para forçar uma decisão do INSS em casos de atrasos excessivos, desde que toda a documentação necessária esteja em ordem.
Iniciativas para Reduzir o Tempo de Espera
O Ministro Lupi reafirmou o compromisso do governo de reduzir o tempo médio de análise dos benefícios para 30 dias até 2024, um objetivo ambicioso diante do alto volume de pedidos. O plano inclui o reforço de pessoal através da integração de novos funcionários aprovados em concursos recentes.
Impacto do Envelhecimento Populacional
O crescimento da população idosa no Brasil, destacado pelo Censo 2022, sublinha a urgência de agilizar os processos do INSS. Desde a sua nomeação em janeiro de 2023, o Ministro Lupi tem focado em melhorar o atendimento, com o objetivo de reduzir a fila de espera e oferecer um serviço mais humanizado.
INSS alerta segurados sobre o golpe da prova de vida online
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o maior distribuidor de renda do país, proporcionando cidadania e segurança financeira para mais de 39 milhões de brasileiros e brasileiras. Mas, além de se preocupar na concessão e manutenção de um gigantesco contingente de benefícios, o órgão também mantém no radar o combate aos golpistas, que usam das mais variadas artimanhas para ludibriar a boa-fé dos segurados e seguradas da Previdência Social.
Os golpes são mais diversos, sendo utilizadas, na maioria das vezes, ferramentas virtuais, como mensagens de SMS, WhatsApp e telefonemas, quase sempre oferecendo vantagens e ganhos inexistentes. Um desses golpes rotineiramente aplicados é o da prova de vida online. Nele, os criminosos telefonam para aposentados e pensionistas alertando sobre a suposta necessidade de realizar o procedimento de forma digital. Alegam que é uma nova modalidade adotada pelo INSS.
No passo seguinte, o criminoso, que se passa por atendente do INSS, pede para a vítima confirmar os dados pessoais e bancários. Depois, solicita o envio de uma foto atualizada e dos documentos digitalizados, gerando margem para um golpe pelo WhatsApp. De posse dos dados confirmados e a foto do documento, o criminoso terá mais facilidade para agir e executar a fraude financeira.
Gerente da maior Agência da Previdência Social (APS) no Acre, a unidade Rio Branco, Ocian Florêncio destaca que os golpes prejudicam os aposentados e pensionistas, que, na maioria das vezes, são induzidos pelas facilidades oferecidas pelos golpistas. “Temos uma clientela idosa. Muitos não têm habilidade com as ferramentas tecnológicas e terminam sendo presas fáceis para os criminosos”, diz.
Ocian Florêncio recomenda que os segurados do INSS não aceitem os contatos como verdadeiros. “Sempre que receber telefonema, SMS, mensagem de WhatsApp e e-mail tratando de assuntos relacionados ao INSS, o melhor caminho é não informar os seus dados. Se tiver dúvidas, procure os nossos canais oficiais, como a Central 135, ou aplicativo Meu INSS. Ou peça ajuda a um familiar ou amigo de confiança”, recomenda Florêncio.
Como não cair em golpe
O site do INSS orienta o segurado a concentrar todas as operações de atualização no espaço Meu INSS na plataforma Gov.br e jamais compartilhar login e senha. As dicas para os aposentados são as seguintes:
- Manter os dados de contato, como telefone, e-mail e endereço atualizados no Meu INSS ou pelo telefone 135.
- Não atender solicitações de dados por e-mail, mensagem ou telefone.
- Não clicar em links enviados por SMS e desconfiar de mensagens não identificadas. O número do SMS usado pelo INSS para informar os cidadãos é 280-41;
- Acessar o MEU INSS na plataforma Gov.br para confirmar o contato ou a convocação;
- Usar apenas os canais oficiais de atendimento para cumprir solicitações do INSS, seja para agendar um serviço ou para entregar algum documento.
O INSS garante que nunca entra em contato direto com a pessoa para solicitar dados, nem pede o envio de fotos de documentos. A atitude preventiva e o monitoramento do CPF são sempre as melhores medidas para cuidar dos seus dados pessoais e manter um bom score de crédito na aposentadoria.