O governo federal anunciou a continuação dos pagamentos do PIS/PASEP 2024, uma assistência financeira vital para milhões de trabalhadores brasileiros. Com início já em fevereiro, o programa abrange mais de 24 milhões de beneficiários, que receberão valores entre R$ 118 e R$ 1.412, variando conforme os meses trabalhados em 2022.
Elegibilidade para o Abono Salarial PIS/PASEP 2024 Para ser elegível ao abono PIS/PASEP, os trabalhadores devem cumprir os seguintes critérios:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP ou no CNIS por pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2022, para empregadores contribuintes do PIS/Pasep;
- Ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- Ter os dados corretamente reportados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Calendário Unificado de Pagamentos Em 2024, todos os trabalhadores, tanto do setor privado quanto servidores públicos, receberão o abono salarial conforme o mês de seu aniversário, simplificando o processo anterior que diferenciava os pagamentos por número de inscrição para funcionários públicos. Confira as datas específicas para cada mês de nascimento:
- Janeiro: a partir de 15/02/2024
- Fevereiro: a partir de 15/03/2024
- Março e Abril: a partir de 15/04/2024
- Maio e Junho: a partir de 15/05/2024
- Julho e Agosto: a partir de 17/06/2024
- Setembro e Outubro: a partir de 15/07/2024
- Novembro e Dezembro: a partir de 15/08/2024
Consulta e Requisição do Abono Para verificar a elegibilidade e solicitar o abono, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, que fornece uma interface clara indicando os critérios atendidos. Em caso de dúvidas ou problemas com o depósito, especialistas estão disponíveis para orientar sobre como proceder para garantir o recebimento do benefício.
Este programa é uma parte crucial das medidas do governo para apoiar trabalhadores de baixa renda, garantindo que eles recebam apoio financeiro essencial para melhorar suas condições de vida.
