A partir de 15 de abril de 2024, uma nova regulamentação facilitará o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para menores de 16 anos. Segundo a Portaria 1.059, emitida pelo Ministério da Previdência e publicada no Diário Oficial da União, a certidão de nascimento agora será aceita como documento válido para a identificação desses menores durante os procedimentos de perícia médica, caso não possuam um documento de identificação oficial com foto.
Flexibilização na Documentação
Essa medida visa simplificar o processo de solicitação do BPC, um benefício assistencial destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Para os menores de 16 anos, especialmente aqueles com deficiências, essa mudança significa menos barreiras burocráticas, facilitando o acesso ao suporte financeiro necessário para sua subsistência e cuidados.
Critérios do BPC
Para ser elegível ao BPC, a renda mensal por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a 25% do salário mínimo, o que atualmente equivale a R$ 353. Além disso, é necessário estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
É importante lembrar que:
- A identificação do cidadão para qualquer atendimento ainda precisa ser feita com documento original em bom estado de conservação.
- O BPC é um benefício assistencial destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
- Para solicitar o BPC, é necessário que a renda mensal do grupo familiar seja de até ¼ do salário-mínimo por pessoa (atualmente R$ 353).
- O grupo familiar deve estar inscrito no CadÚnico e ter as informações atualizadas a cada dois anos.
- A condição de deficiência deve ser comprovada por meio de perícia médica e avaliação do serviço social.
A solicitação do BPC pode ser feita:
- Pelo portal ou aplicativo Meu INSS;
- Pelo telefone 135.
Procedimentos de Avaliação
A concessão do benefício para pessoas com deficiência ainda requer a avaliação conjunta da perícia médica e do serviço social. Estes profissionais analisam não apenas os aspectos clínicos da deficiência, mas também as barreiras ambientais e sociais que impactam a vida do solicitante.
Como Solicitar o BPC
Os interessados podem solicitar o BPC através do portal ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pelo telefone, discando para o número 135. A nova regulamentação que permite o uso da certidão de nascimento para menores de 16 anos promete tornar o processo mais acessível para famílias que antes poderiam enfrentar dificuldades ao reunir a documentação necessária.
Impacto da Mudança
Esta alteração é particularmente relevante em um contexto onde muitas famílias podem não ter acesso fácil a documentos de identificação com foto para seus filhos menores, especialmente em áreas rurais ou para famílias em situações de maior vulnerabilidade. Facilitando o processo de comprovação de identidade, o governo espera garantir que mais beneficiários elegíveis possam receber o apoio do qual necessitam sem entraves desnecessários.
Esta medida não só reforça o compromisso do governo com a inclusão social, mas também assegura que a assistência chegue a quem realmente precisa, de forma simplificada e eficaz.
