O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, defendeu que o Supremo Tribunal Federal receba queixa-crime do ex-presidente Jair Bolsonaro e investigue o deputado André Janones (Avante-MG) por supostos crimes contra a honra. Bolsonaro acionou Janones no Supremo Tribunal Federal após ser chamado de miliciano, ladrão de joias, ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino.
O deputado também afirmou que o ex-chefe do Executivo seria o responsável pela morte de milhares de pessoas na pandemia.
Na queixa-crime, Bolsonaro pede que Janones seja investigado e condenado por supostos crimes contra a honra – calúnia e injúria (por cinco vezes). Ainda requereu que o deputado tenha que pagar uma indenização pelos danos causados, no valor mínimo de R$ 20 mil por cada ofensa.
A avaliação de Hindemburgo é que, ao tratar Bolsonaro por miliciano, ladrão de joias, bandido fujão e assassino e atribuir eo ex-presidente milhares de mortes na pandemia, o deputado, em tese, ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar material.
“O contexto parece completamente estranho ao debate político, associando-se apenas à intenção de atingir a pessoa contra quem as palavras foram dirigidas”, argumentou o vice-procurador.
