O Congresso Nacional iniciou a discussão sobre o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025, que sugere um reajuste no salário mínimo para R$ 1.502, representando um aumento de 6,39%. Este ajuste visa acompanhar a inflação e o crescimento econômico, proporcionando aos trabalhadores brasileiros uma remuneração mais adequada frente aos desafios econômicos atuais.
Detalhes do Reajuste Proposto
O aumento proposto no PLDO para 2025 baseia-se na projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), estimado em 3,25% para os 12 meses até novembro, e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,9% registrado em 2023. Essa formulação busca garantir que o salário mínimo reflita tanto as necessidades de custo de vida quanto o progresso econômico.
Cálculo do reajuste:
O valor proposto no PLDO é resultado da soma da projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses até novembro de 2024 (estimado em 3,25%) com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 (2,9%).
Impacto no orçamento:
O reajuste do salário mínimo impacta diretamente diversos setores da economia, incluindo a Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Planejamento, um aumento de R$ 1 no piso salarial gera um impacto de aproximadamente R$ 370 milhões no orçamento, principalmente devido aos benefícios previdenciários.
Impacto Fiscal e Previsões Futuras
O Ministério do Planejamento estima que cada real de aumento no salário mínimo impacta o orçamento federal em aproximadamente R$ 370 milhões. Isso se deve à conexão direta do salário mínimo com diversos benefícios sociais como a Previdência Social, abono salarial e seguro-desemprego.
Além disso, estão previstos aumentos progressivos para os anos seguintes, com o salário mínimo alcançando R$ 1.582 em 2026, R$ 1.676 em 2027, e R$ 1.772 em 2028, sujeitos a revisões anuais conforme novas edições do PLDO.
Processo de Aprovação e Implementação
A aprovação final do valor para 2025 dependerá das negociações no Congresso e da situação econômica próxima ao encerramento do ano, quando o presidente deverá oficializar o reajuste por meio de uma medida provisória.
Este aumento representa um esforço continuado do governo para ajustar o salário mínimo de forma a garantir que os trabalhadores possam ter um poder de compra adequado em resposta às dinâmicas econômicas. A medida é vista como crucial para a manutenção do bem-estar social e a estabilidade econômica do país.