À medida que o prazo final de 31 de maio para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 se aproxima, contribuintes de todo o Brasil buscam auxílio para cumprir suas obrigações fiscais. A Receita Federal alerta que atrasos na entrega podem resultar em multas de pelo menos R$ 165,74. Para aqueles que necessitam de orientação, existem serviços gratuitos disponíveis em todo o país.
Assistência Gratuita Através do NAF
Os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma iniciativa da Receita em parceria com 490 instituições de ensino, oferecem suporte gratuito aos contribuintes para a declaração do Imposto de Renda. Estas unidades, presentes em todos os estados, são um recurso valioso para quem precisa de ajuda para enviar sua declaração corretamente.
Obrigatoriedade da Declaração:
- Rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis…) acima de R$ 30.639,90;
- Rendimentos isentos (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia…) acima de R$ 200 mil;
- Receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50;
- Prejuízos de atividade rural a serem compensados;
- Ganho de capital na alienação de bens ou direitos;
- Operações em bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil;
- Bens acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;
- Residência no Brasil durante o ano-base;
- Bens, direitos e obrigações detidos no exterior;
- Titularidade de trust em 31 de dezembro;
- Atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior.
Quem Deve Declarar?
A obrigatoriedade da declaração inclui uma variedade de situações, desde rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 até a posse de bens de valor superior a R$ 800 mil. Também estão incluídos na obrigatoriedade aqueles que realizaram operações em bolsas de valores, possuem bens no exterior ou passaram a residir no Brasil no último ano.
Recursos Online e Inteligência Artificial
Para quem está incerto sobre a necessidade de declarar, a Receita oferece o recurso “Pergunta pro Léo!”, uma ferramenta de inteligência artificial disponível na plataforma Meu Imposto de Renda. Esta ferramenta interativa faz perguntas ao usuário e determina se há necessidade de entrega da declaração.
Consequências do Atraso
Entregar a declaração após o prazo estipulado pode acarretar multas que variam de 1% ao mês sobre o imposto devido, podendo chegar a 20% do total. Além disso, atrasos podem colocar o declarante na malha fina, aumentando o tempo para recebimento de eventuais restituições.
Datas de Restituição
A Receita Federal também já divulgou as datas para os pagamentos das restituições. O primeiro lote será liberado em 31 de maio de 2024, seguido por mais quatro lotes até setembro e lotes residuais até fevereiro de 2025.
