Benefícios

Posso contestar ao ter o pedido do INSS negado?

Previdência MEU INSS
rafastockbr/Shutterstock.com

Em 2024, muitos brasileiros enfrentaram desafios ao ter seus pedidos de benefícios indeferidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A negativa pode ser um grande obstáculo para quem conta com esses recursos para sua subsistência. No entanto, existem procedimentos claros que podem ser seguidos para contestar a decisão e possivelmente reverter o indeferimento.

Entendendo e Reagindo ao Indeferimento

A primeira etapa após receber uma negativa do INSS é verificar o motivo específico do indeferimento, que pode ser acessado facilmente pelo site ou aplicativo Meu INSS. Compreender a causa específica do indeferimento é crucial para determinar os próximos passos. Muitas vezes, o problema está relacionado à apresentação de documentação incompleta ou não atendimento a critérios legais.

Opções Após o Indeferimento

Após entender o motivo do indeferimento, o solicitante tem algumas opções:

  1. Novo Pedido: Se o erro foi no preenchimento ou na falta de documentos, um novo pedido pode ser realizado com as correções necessárias.
  2. Recurso Administrativo: Se o solicitante acredita que o INSS errou ao negar o benefício, ele tem até 30 dias após a notificação para entrar com um recurso administrativo.
  3. Assistência Judicial: Em casos mais complexos, pode ser aconselhável buscar o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário para levar o caso à justiça.

A Importância de um Planejamento Previdenciário

Os benefícios negados pelo INSS incluem aposentadorias, auxílios-doença, pensões por morte, salário-maternidade, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Cada um desses benefícios tem critérios específicos de elegibilidade. Portanto, um planejamento previdenciário com o apoio de um profissional especializado pode aumentar significativamente as chances de sucesso em um novo pedido ou recurso.

Persistência e Direito à Revisão

Receber uma negativa do INSS não é o fim do caminho. Com as orientações corretas e persistência, os solicitantes têm a oportunidade de reverter decisões negativas, garantindo os benefícios a que têm direito após anos de contribuição.

Solicitação de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS)

Este benefício, que não exige contribuições anteriores, é destinado a pessoas com deficiência e que comprovem ser de baixa renda. A solicitação pode ser feita totalmente online, reforçando a importância de manter as informações do Cadastro Único atualizadas.

Saiba tudo sobre o Meu INSS

O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS).

Para conhecer, digite o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no seu celular, e tenha acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa.

É a Agência da Previdência Social na palma da sua mão!

Para utilizar esses serviços é necessário se cadastrar e obter senha, no próprio site ou aplicativo.

Meu INSS

Cadastre-se!
Para usar o Meu INSS, você deve ter uma conta ativa no gov.br

Com um único usuário e senha, você pode utilizar todos os serviços públicos digitais que também estejam no gov.br.

Para fazer o cadastro é preciso CPF, nome completo, data de nascimento e responder algumas perguntas do seu cadastro junto ao INSS.

Basta clicar aqui.

Também é possível obter uma senha provisória pelo site de alguns bancos para realizar facilmente seu cadastro no Meu INSS (mais abaixo, é informado quais).

Confira em quais bancos é possível conseguir a senha provisória do Meu INSS e qual caminho a seguir no Internet Banking (site) deles:

Banco do Brasil: bb.com.br > Serviços > Previdência social > Senha meu INSS > NAI
Banese: banese.com.br > Internet Banking Banese > Serviços > Gerar Senha Meu INSS – NAI
Banrisul: banrisul.com.br > Menu Serviços > Criar Código INSS
Bradesco: bradesco.com.br > Outros Serviços > Documentos > INSS – Cadastrar Código Inicial de Acesso ao Portal Meu INSS (NAI)
Itaú: itau.com.br >Previdência > INSS > Cadastrar senha inicial de acesso ao Portal Meu INSS
Caixa Econômica Federal: caixa.gov.br/Páginas > Serviço ao Cidadão > INSS > Gerar Código para Serviço INSS
Santander: santander.com.br > Outros Produtos > Demais Serviços > NAI – Núcleo de Autenticação Interbancária
Sicoob: sicoob.com.br > Outras opções > Previdência Social > Senha Meu INSS > NAI

Dificuldade ou problemas no acesso?
Clique e consulte o FAQ (Dúvidas Frequentes) onde você pode obter informações sobre a criação da conta de acesso, manutenção da conta, recuperação de senha, entre outros. Você também pode tirar suas dúvidas ligando para a Central 135 (segunda a sábado, de 7h às 22h).

Conheça os serviços do Meu INSS
No Meu INSS você pode solicitar diversos serviços e benefícios sem sair de casa. E pode até enviar sua documentação digitalizada (escaneada) ou fotografada (por meio de foto tirada pelo celular). Após realizar a solicitação, você pode acompanhar, com o número do protocolo de requerimento, o andamento do pedido pelo Meu INSS ou telefone 135.

Veja alguns serviços que podem ser solicitados diretamente pelo Meu INSS:

Aposentadoria por Idade
Aposentadoria por tempo de contribuição
Salário maternidade
Pensão por morte
Auxílio-doença
Seguro Desemprego do Pescador Artesanal
Benefícios Assistenciais
Certidão de tempo de contribuição
Alterar local ou forma de pagamento
Cadastrar ou renovar procuração ou representante legal
Solicitar pagamento de benefício não recebido
Recurso e revisão

São mais de 90 serviços que você pode solicitador sem sair de casa!

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