O Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), implementado em 2019, continua a ser uma opção vantajosa para os trabalhadores que preferem acessar parte de seus fundos anualmente ao invés de aguardar eventos como demissão para retirar o montante total. Com o calendário de 2024 já em vigor, mais grupos de trabalhadores poderão se beneficiar dessa modalidade.
Detalhes do Saque-Aniversário
Na modalidade Saque-Aniversário, o valor que o trabalhador pode retirar varia conforme o saldo em conta, com alíquotas que vão de 50% para saldos de até R$500 a 5% para saldos acima de R$20.000,01, adicionando-se parcelas adicionais conforme o valor acumulado. A Caixa Econômica Federal, que administra os saques, estabeleceu um sistema que favorece tanto pequenos quanto grandes poupadores.
Calendário de Saques para 2024
Para os trabalhadores nascidos entre maio e dezembro, ainda há chance de realizar o saque neste ano, seguindo o cronograma que permite a retirada do dinheiro até 60 dias após o mês de aniversário. Importante ressaltar que a mudança para a modalidade de Saque-Aniversário precisa ser efetuada até o último dia do mês de nascimento para garantir o benefício no ano subsequente.
Impacto do Reajuste do Salário Mínimo
O recente aumento de R$90 no salário mínimo, elevando-o para R$1.502, reforça a importância do Saque-Aniversário como um complemento à renda dos trabalhadores, ajudando-os a cobrir despesas ou investir em projetos pessoais.
Como Optar pelo Saque-Aniversário
- Escolha da Modalidade: Trabalhadores interessados devem selecionar o Saque-Aniversário através do aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa.
- Definição do Mês de Saque: É possível escolher o mês de aniversário para o recebimento dos valores.
- Recebimento dos Fundos: O montante disponível é liberado na data estipulada, de acordo com o saldo em conta.
Antecipação dos Saques
Adicionalmente, existe a opção de antecipação dos saques por meio de crédito privado, que pode ser consultado no site Meu INSS ou em agências da Caixa, oferecendo ainda mais flexibilidade no planejamento financeiro do trabalhador.
Este modelo de saque foi criado para proporcionar maior liberdade e autonomia financeira aos contribuintes do FGTS, refletindo o compromisso contínuo do governo em apoiar os trabalhadores em suas necessidades financeiras imediatas e de longo prazo.
Quanto posso sacar?
O valor do Saque-Aniversário depende do saldo na sua conta do FGTS. Veja a tabela:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1.150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.
Por que o FGTS foi criado?
O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.
O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.
Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.
Como foi criado o FGTS?
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.