Debate do fim no FGTS na modalidade Saque-aniversário A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (24), o fim do saque-aniversário do FGTS. O saque-aniversário é uma opção dada ao trabalhador de, no mês de aniversário, sacar parte do seu saldo de FGTS. O debate será realizado às 16h30, no plenário 12.
O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) destaca que, recentemente, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que enviará ao Congresso Nacional uma proposta para extinguir essa modalidade de saque.
“Nos últimos 20 anos, os recursos mantidos no FGTS renderam 128,2%, abaixo da inflação acumulada do período (210,4%)”, critica Neto. “O possível fim do saque-aniversário do FGTS não parece uma medida positiva, em especial para a população de renda média e baixa”, avalia o parlamentar.
Para o Capitão Alberto Neto, o fim do saque-aniversário pode levar o trabalhador a contratar operações financeiras emergenciais com juros elevados e mesmo valer-se do mercado informal. Ele entende que o saque-aniversário “serve como uma alternativa importante de recursos para a quitação de dívidas mais caras, notadamente as linhas rotativas”.
Dados citados pelo parlamentar, da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), indicam que 34,5 milhões valeram-se do saque-aniversário em dezembro de 2023.
Mais sobre o Saque Aniversário
O Governo Federal está revisando as condições do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o objetivo de equilibrar o acesso ao benefício e a saúde financeira do fundo. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a ideia é reformular a modalidade introduzida em 2020, que permite aos trabalhadores sacarem uma parte de seus fundos anualmente.
Propostas em Debate
Entre as propostas consideradas, está a redução do período de carência de dois anos para seis meses para aqueles que desejam reverter a opção pelo saque-aniversário e acessar o saldo total em caso de demissão. Outra sugestão é limitar o prazo para a antecipação de saques-aniversário entre três e cinco anos, em contraste com as operações que hoje podem ser estendidas por até 30 anos.
Impacto nas Políticas Habitacionais
A discussão surge em meio a preocupações de que a modalidade possa afetar o financiamento de políticas habitacionais importantes, como o programa Minha Casa, Minha Vida, financiado predominantemente pelo FGTS. O setor da construção civil, em particular, teme a diminuição dos recursos disponíveis para novos projetos.
Estratégias de Consenso
Apesar das divergências entre o Ministério do Trabalho e entidades como a Fazenda e o setor bancário, busca-se uma solução de consenso que preserve os benefícios da modalidade para a economia, ao mesmo tempo em que protege os recursos do fundo para futuras gerações de trabalhadores e projetos habitacionais.
Futuro do Crédito Consignado
Em paralelo, o governo estuda meios de facilitar o acesso ao crédito consignado para os trabalhadores, usando o saldo do FGTS como garantia, o que poderia oferecer uma alternativa de crédito com menos riscos de inadimplência.
Próximos Passos
Nas próximas semanas, não são esperadas propostas legislativas sobre o tema, mas as discussões continuam, visando encontrar um equilíbrio que beneficie tanto os trabalhadores quanto a sustentabilidade do FGTS.