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Nova fase da Aposentadoria Especial do INSS: entenda as mudanças e como solicitar

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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

As regras para a concessão da aposentadoria especial pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram significativamente alteradas, simplificando o processo e transferindo algumas responsabilidades para servidores administrativos, especialmente em casos de exposição a ruídos. Essa mudança, que entra em vigor em 2024, visa tornar o processo mais eficiente e rápido.

Detalhes das Novas Regras para Aposentadoria Especial

Com a nova regulamentação, não será mais obrigatória a análise documental da perícia médica em todos os casos, o que deve acelerar a concessão dos benefícios. Em situações específicas, como exposição a ruídos, a perícia médica ainda será necessária, mas em um contexto mais direcionado para otimizar o uso de recursos do INSS.

Requisitos para Aposentadoria Especial:

  • Idade Mínima: A idade mínima para requerer a aposentadoria especial foi reduzida para 40, 45 ou 48 anos, de acordo com o grau de insalubridade ou periculosidade da atividade exercida.
  • Tempo de Contribuição: O tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria especial varia de acordo com a idade do trabalhador e o grau de risco da atividade.
  • Comprovação da Exposição: É fundamental comprovar a exposição aos agentes insalubres ou perigosos através de documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), e outros comprovantes.

Benefícios Ampliados:

  • Aposentadoria Integral: O projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê o retorno da aposentadoria integral para os beneficiários da aposentadoria especial, o que significa a possibilidade de receber até 100% da média salarial.
  • Adicional de 25%: Aposentados que comprovarem ter exercido atividade em regime especial por pelo menos 10 anos receberão um adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria.

Capacidade Ampliada de Processamento de Requerimentos

Essa medida surge em resposta à crescente fila de espera, que atualmente ultrapassa 635 mil pessoas aguardando perícia médica. A intenção é permitir que os peritos médicos do INSS concentrem-se nas avaliações, melhorando a capacidade de atendimento e reduzindo o tempo de espera para os segurados.

Aprovação de Novo Projeto de Lei

A Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência da Câmara dos Deputados também deu sinal verde a um projeto de lei que redefine a aposentadoria especial. Este projeto propõe uma redução na idade mínima para aposentadoria especial para 40, 45 ou 48 anos, dependendo do nível de exposição a condições insalubres ou perigosas. Além disso, o projeto prevê o retorno da aposentadoria integral para os beneficiários desta modalidade.

Como Solicitar a Aposentadoria Especial

Para aqueles que buscam solicitar a aposentadoria especial, o processo pode ser iniciado através da plataforma Meu INSS, tanto pelo site quanto pelo aplicativo. Aqui estão os passos necessários:

  1. Acessar o Meu INSS e fazer login.
  2. Selecionar “Agendamentos/Requerimentos” e clicar em “Novo requerimento”.
  3. Escolher o benefício “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”.
  4. Preencher os dados solicitados e escolher uma agência para atendimento.
  5. Anexar os documentos necessários para justificar o pedido.

Documentos Necessários para Aposentadoria Especial

Os documentos básicos incluem:

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
  • Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

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