Regras do INSS para aposentadorias aos 65 anos de idade
Com a Reforma da Previdência que entrou em vigor em novembro de 2019, muitas dúvidas surgiram sobre as condições para se aposentar, especialmente para quem atingiu ou está próximo de atingir 65 anos de idade. Neste artigo, detalhamos as opções de aposentadoria para essa faixa etária, incluindo as regras de transição e os direitos adquiridos antes da reforma.
Quem Pode se Aposentar aos 65 Anos?
Indivíduos com 65 anos de idade têm várias opções de aposentadoria, dependendo de seus anos de contribuição e da data em que começaram a contribuir. As regras de transição da reforma foram criadas para suavizar as mudanças para quem já estava no mercado de trabalho. Além disso, aqueles que já preenchiam os requisitos antes da reforma mantêm o direito adquirido sob as regras antigas.
Regras de Transição para Aposentadoria aos 65 Anos
Aposentadoria por Idade (Transição):
Homens: Necessário ter 65 anos e pelo menos 15 anos de contribuição.
Mulheres: Podem se aposentar aos 62 anos com 15 anos de contribuição.
Aposentadoria por Pontos (Transição):
A soma da idade com o tempo de contribuição deve atingir 101 pontos para homens e 91 pontos para mulheres em 2024. Essa pontuação aumentará progressivamente até alcançar o limite estabelecido pela reforma.
Regra de Transição do Pedágio de 50% e 100%:
Essas regras são aplicáveis para quem estava próximo de se aposentar quando a reforma foi implementada. O pedágio de 50% exige que o trabalhador contribua por mais 50% do tempo que faltaria para se aposentar na data da reforma, enquanto o pedágio de 100% exige um período adicional igual ao que faltava para a aposentadoria.
Direitos Adquiridos Antes da Reforma
Os trabalhadores que já cumpriram os requisitos para aposentadoria antes da reforma podem se aposentar pelas regras anteriores, independentemente das mudanças trazidas pela reforma. Isso inclui:
- Aposentadoria por idade: 65 anos para homens e 60 para mulheres com pelo menos 15 anos de contribuição.
- Aposentadoria por tempo de contribuição: Sem idade mínima, mas com tempo de contribuição específico (35 anos para homens e 30 para mulheres).
Processo de Aposentadoria
Para se aposentar, é necessário:
- Verificar qual regra de aposentadoria se aplica ao seu caso.
- Reunir a documentação necessária, como registros de contribuição e outros comprovantes.
- Fazer o pedido de aposentadoria através do portal Meu INSS ou diretamente em uma agência do INSS.
A aposentadoria aos 65 anos pode parecer complexa com as novas regras, mas entender suas opções e direitos é fundamental para planejar seu futuro financeiro com segurança. Se houver dúvidas, consultar um especialista em direito previdenciário pode esclarecer qualquer confusão e ajudar no processo de solicitação.
Solicitar Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Serviço para pedir benefício para a pessoa que comprove o tempo mínimo de contribuição:
- Homem – 35 anos
- Mulher – 30 anos
Caso não tenha o tempo total necessário até o dia 13/11/2019, o INSS analisará a possibilidade de aplicar a regra de transição mais vantajosa, de acordo com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103).
Você pode simular a sua aposentadoria pelo Meu INSS. Para saber mais, acesse o serviço Simular Aposentadoria.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.
