FGTS: profissionais podem solicitar revisão de valores depositados A revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem dominado as conversas sobre direitos trabalhistas em 2023, trazendo à tona dúvidas cruciais: quem está elegível para requerer, quais os critérios e o procedimento para tal? Este guia visa esclarecer essas questões de maneira acessível.
Fundamento do FGTS
O FGTS representa uma segurança financeira para trabalhadores brasileiros, acumulando depósitos mensais realizados pelos empregadores. Esse fundo pode ser acessado em momentos determinantes, como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria e aposentadoria.
Elegibilidade ao FGTS
O direito ao FGTS abrange trabalhadores formais, incluindo categorias como domésticos, temporários, rurais e avulsos, assegurando proteção social ampla.
Momentos Permitidos para Saque
O saque do FGTS pode ocorrer em várias situações além da demissão, como na aposentadoria, rescisão por acordo, compra de imóveis, em casos de doenças graves, entre outros.
Revisão do FGTS Explicada
A revisão busca ajustar a correção monetária aplicada aos depósitos do FGTS desde 1999, ano em que a Taxa Referencial (TR) começou a divergir da inflação, ocasionando perdas aos trabalhadores.
Quem Pode Requerer a Revisão?
Trabalhadores com saldo no FGTS desde janeiro de 1999 até o presente, que tenham ou tiveram contratos de trabalho formal, são potencialmente elegíveis para a revisão.
Potencial de Recuperação Financeira
O montante recuperável via revisão varia de acordo com o saldo e o período dos depósitos, podendo significar um aumento substancial no saldo do FGTS do trabalhador.
Decisão Pendente do STF
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema é aguardada com expectativa, podendo definir os parâmetros e possibilidades de revisão do FGTS, com impactos significativos para milhões de brasileiros.
Prazo para Solicitação
O período ideal para entrar com o pedido de revisão pode ser influenciado pela decisão do STF, sendo essencial acompanhar o desenrolar desse julgamento.
Documentação Necessária
Para pleitear a revisão, são requeridos documentos básicos de identificação e extratos detalhados do FGTS, além de cálculos que justifiquem a correção pretendida.
Assistência Jurídica
Embora em algumas situações seja possível solicitar a revisão sem advogado, através do Juizado Especial Federal, a complexidade de determinados casos pode exigir suporte jurídico especializado.
A revisão do FGTS se apresenta como uma oportunidade para trabalhadores ajustarem seu fundo de garantia às perdas inflacionárias não contempladas pela TR, um passo importante na busca por justiça financeira e reconhecimento de seus direitos.
FGTS e pagamento do financiamento habitacional
O saldo da sua conta do FGTS pode ser utilizado para pagamento da casa própria.
As condições gerais para o uso podem ser acessadas no link FGTS – Moradia em http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, e a verificação de enquadramento, bem como declarações prestadas pelo trabalhador, serão requeridas a cada movimentação da Conta Vinculada, independentemente da modalidade. (Aquisição/Construção/Amortização/Liquidação/Pagamento de Parte de Prestações), em atendimento ao disposto no Manual de Moradia Própria, do Agente Operador do FGTS.
Compra de imóveis e construção
Para quem deseja comprar ou construir um imóvel residencial, o saldo do FGTS pode ser utilizado na hora da contratação, como entrada do financiamento, constituindo parte do pagamento ou do valor total.
Amortização ou liquidação do saldo devedor
O saldo do FGTS pode ser usado para quitar totalmente ou amortizar sua dívida, tanto para contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro Habitação (SFH), como para contratos firmados, a partir de 12/06/2021, no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) cujo valor de avaliação do imóvel objeto do financiamento esteja dentro do limite estabelecido para o SFH, conforme constante na Resolução CMN (Conselho Monetário Nacional).
Para a utilização do saldo do FGTS, devem ser atendidas todas as condições estipuladas pelo Conselho Curador do FGTS e Manual de Moradia Própria publicado pelo Agente Operador do FGTS.
Pagamento de parte do valor das prestações
Você pode usar o FGTS para diminuir em até 80% o valor das prestações em 12 meses consecutivos, tanto para contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro Habitação (SFH), como para contratos firmados, a partir de 12/06/2021, no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) cujo valor de avaliação do imóvel objeto do financiamento esteja dentro do limite estabelecido para o SFH, conforme constante na Resolução CMN (Conselho Monetário Nacional).
Para a utilização do saldo do FGTS, devem ser atendidas todas as condições estipuladas pelo Conselho Curador do FGTS e Manual de Moradia Própria publicado pelo Agente Operador do FGTS.