Quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nega o auxílio-doença, muitos trabalhadores se veem em um impasse, sem saber como proceder. Aqui, exploramos os caminhos para contestar essa decisão e garantir o benefício tão necessário durante períodos de recuperação médica.
Entendendo o Indeferimento O auxílio-doença, benefício concedido a quem se encontra temporariamente incapaz de trabalhar, pode ser indeferido por vários motivos. Isso inclui a falta de documentos adequados, insuficiência nas contribuições ao INSS ou avaliação médica que não reconhece a incapacidade laboral. Compreender o motivo específico do indeferimento é crucial para traçar um plano de ação eficaz.
Estratégias para Reversão do Indeferimento
- Recurso Administrativo: Esta é a primeira linha de ação. Requer que o segurado entre com um pedido de recurso diretamente no INSS, contestando a decisão inicial.
- Ação Judicial: Se o recurso administrativo não resolver ou se houver urgência, o próximo passo pode ser a judicialização do caso. Um advogado especializado em direito previdenciário pode orientar neste processo, aumentando as chances de um resultado favorável.
- Novo Pedido: Em casos onde o recurso parece inviável ou se novas evidências médicas surgem, pode-se considerar a possibilidade de um novo pedido de auxílio-doença.
Procedimentos de Recurso Para iniciar um recurso, o segurado deve acessar o portal ou aplicativo Meu INSS, atualizar seus dados e seguir as instruções para formalizar a contestação. É crucial incluir novos documentos ou evidências que reforcem o direito ao benefício, como laudos médicos atualizados ou correções de dados anteriormente mal informados.
Monitoramento e Suporte Legal Acompanhar o processo de recurso é vital. Isso pode ser feito online, através das plataformas digitais do INSS ou, em caso de ação judicial, através dos sites dos tribunais. Contar com o apoio de um advogado especialista pode facilitar a navegação por esses procedimentos e aumentar significativamente a chance de sucesso no recurso.
Responsabilidade Empresarial Importante notar que, em caso de indeferimento, a empresa empregadora também tem responsabilidades, como a de readaptar o funcionário a funções que ele esteja apto a realizar. Isso garante que o trabalhador não seja deixado desamparado.
O processo de solicitação e recurso de auxílio-doença pode ser complexo e desgastante, mas é fundamental que os trabalhadores conheçam seus direitos e as vias de recurso disponíveis para garantir o suporte financeiro em momentos de vulnerabilidade. A orientação de um profissional especializado pode ser decisiva.
Solicitar Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)
Serviço para pedir benefício para a pessoa que comprove, por meio de perícia médica, por mais de 15 dias seguidos, estar incapaz para o trabalho ou atividade habitual de forma temporária.
Importante! Durante a perícia médica será avaliado o benefício devido, temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).
Este pedido é iniciado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Durante a análise, você poderá ser chamado para perícia médica.
Como solicitar o benefício?
- Entre no Meu INSS;
- Clique em “Pedir Benefício por Incapacidade”;
- Clique no serviço desejado.