A legislação previdenciária brasileira, reformulada em 2019, trouxe mudanças significativas para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente nas normas que regulam o acúmulo de benefícios como aposentadorias e pensões. Agora, os beneficiários podem receber simultaneamente aposentadoria e pensão por morte, contudo, com o valor integral do benefício mais vantajoso e uma fração do outro, de acordo com a nova legislação.
Outra mudança importante é a prova de vida, que não mais será realizada exclusivamente nas agências bancárias. Desde janeiro do último ano, a responsabilidade de verificar a condição de vida dos beneficiários passou a ser do INSS, que agora utiliza dados biométricos fornecidos por outros órgãos federais. Este procedimento tem como objetivo aumentar a segurança e eficiência na comprovação de vida, essencial para a manutenção do benefício.
A portaria do Ministério da Previdência Social, emitida em março de 2024, estipula que até 31 de dezembro de 2024, a ausência de comprovação de vida não resultará no bloqueio ou suspensão dos benefícios. A comprovação agora começa a contar a partir da última atualização do benefício ou da última prova de vida, e não mais na data de aniversário do segurado.
Além disso, o INSS implementou um sistema onde a prova de vida pode ser realizada por interações com aplicativos e serviços, que incluem empréstimos consignados, saques de benefícios, ou até mesmo atualizações no Cadastro Único.
Estas mudanças refletem o esforço contínuo do governo para adaptar o sistema previdenciário às necessidades de seus beneficiários, garantindo segurança financeira enquanto se mantêm sustentáveis a longo prazo.
Saiba tudo sobre o Meu INSS
O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS).
Para conhecer, digite o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no seu celular, e tenha acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa.
É a Agência da Previdência Social na palma da sua mão!
Para utilizar esses serviços é necessário se cadastrar e obter senha, no próprio site ou aplicativo.
Conheça os serviços do Meu INSS
No Meu INSS você pode solicitar diversos serviços e benefícios sem sair de casa. E pode até enviar sua documentação digitalizada (escaneada) ou fotografada (por meio de foto tirada pelo celular). Após realizar a solicitação, você pode acompanhar, com o número do protocolo de requerimento, o andamento do pedido pelo Meu INSS ou telefone 135.
Veja alguns serviços que podem ser solicitados diretamente pelo Meu INSS:
- Aposentadoria por Idade
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Salário maternidade
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- Seguro Desemprego do Pescador Artesanal
- Benefícios Assistenciais
- Certidão de tempo de contribuição
- Alterar local ou forma de pagamento
- Cadastrar ou renovar procuração ou representante legal
- Solicitar pagamento de benefício não recebido
- Recurso e revisão
São mais de 90 serviços que você pode solicitador sem sair de casa!
Cumprimento de Exigência
Você recebeu um SMS (mensagem de celular) ou e-mail do INSS informando que existe alguma pendência em sua solicitação? Não se preocupe! Pelo Meu INSS é possível enviar o documento fotografado ou digitalizado para dar continuidade ao seu processo.