Descontos indevidos em benefícios do INSS podem ser devolvidos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se vê diante de um desafio significativo após cerca de 130 mil denúncias de descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas. Investigou-se e descobriu-se que várias empresas de seguros e planos de saúde estavam realizando cobranças indevidas diretamente das contas dos beneficiários sem a devida autorização.
Entendendo o Problema de Descontos Não Autorizados: Empresas de planos de saúde e seguros são as principais responsáveis por estes débitos não autorizados. Embora seja legal a cobrança por débito automático, é imprescindível que ocorra com consentimento explícito do beneficiário, o que, neste caso, não foi respeitado.
Como Identificar e Bloquear Descontos Indevidos: Beneficiários que notarem reduções desconhecidas em seus pagamentos devem verificar seus extratos através do aplicativo ou site Meu INSS. Caso identifiquem débitos não reconhecidos, podem solicitar o bloqueio dessas cobranças diretamente no sistema.
Procedimentos em Caso de Fraude: Se houver suspeitas de fraude, os aposentados devem:
- Registrar uma denúncia na Central de Atendimento 135 do INSS.
- Considerar fazer um Boletim de Ocorrência contra a empresa responsável.
- Contatar o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da empresa para formalizar a queixa.
Opções para Ressarcimento: Os afetados têm algumas opções para solicitar o reembolso dos valores indevidamente descontados:
- Diretamente com o SAC da empresa, fornecendo todos os comprovantes necessários.
- Através de ação judicial, se necessário, com o auxílio de um advogado para reivindicar os valores.
Este processo, embora possa ser demorado, é fundamental para garantir que os direitos e o bem-estar dos aposentados e pensionistas sejam protegidos e que tais práticas indevidas sejam corrigidas.
Alerta Sobre Golpes da Prova de Vida Online: Adicionalmente, o INSS alerta sobre golpes envolvendo a falsa necessidade de realizar a prova de vida de forma online. Os golpistas contatam as vítimas oferecendo facilitações inexistentes e solicitam dados pessoais e bancários, muitas vezes por meio de aplicativos de mensagens.
O INSS reforça que nunca solicita informações pessoais dessa maneira e aconselha os beneficiários a utilizarem apenas canais oficiais para qualquer procedimento relacionado a seus benefícios.
Saiba tudo sobre o Meu INSS
O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS).
Para conhecer, digite o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no seu celular, e tenha acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa.
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Para utilizar esses serviços é necessário se cadastrar e obter senha, no próprio site ou aplicativo.
