‘Estaremos sempre abertos ao diálogo institucional’, diz ministro da AGU após críticas de Pacheco
Responsável pela ação questionando no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores da economia que empregam mais de nove milhões de pessoas, o advogado-geral da União, Jorge Messias, diz que, para o governo, não há motivo para desentendimento entre os Poderes.
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O Senado recorreu da decisão liminar do ministro Cristiano Zanin suspendendo a medida, que foi aprovada pelo Congresso. A determinação no magistrado, seguida por outros quatro integrantes da Corte, foi criticada por parlamentares e associações empresariais. O julgamento no plenário virtual foi interrompido após pedido de vista do ministro Luiz Fux.
— O tema está judicializado e deve ser tratado no STF. Não há qualquer crise por parte do governo. Estaremos sempre abertos ao diálogo institucional, conforme proposto pelo ministro Zanin em sua decisão — disse Messias ao GLOBO, acrescentando que a posição da AGU é “técnica”.
Após o governo acionar o STF e Zanin conceder liminar contra a prorrogação do benefício tributário, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) demonstrou irritação com a manobra do governo.
Ele chamou a argumentação da AGU junto à corte de “catastrófica”, disse que o Congresso tem posição de “antagonismo” à pasta e ao governo no tema, e anunciou um recurso ao STF.
Pacheco anunciou a antecipação da reunião de líderes na próxima semana para tratar do tema e da resposta da Casa ao movimento do governo.
O mal-estar entre parlamentares diante da ação e dos votos depositados até agora pelos ministros é grande.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), que foi relator do projeto da desoneração, disse que houve “grande falta de respeito” por parte do governo.
— O Congresso votou essas matérias com apoio da ampla maioria dos parlamentares. O governo prega a paz e a harmonia e age com beligerância. Sem dúvidas poderá haver prejuízo grande com perspectiva de desemprego por parte dos 17 segmentos que mais empregam no país — disse o senador em nota.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), afirmou que a “judicialização da política simboliza um retrocesso em termos sociais e econômicos”.
— Não há dúvidas de que o movimento do Poder Executivo contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo, que fez valer em cada um dos votos no Congresso Nacional o anseio da sociedade civil organizada, que procura segurança jurídica e redução do custo Brasil para gerar empregos e renda — afirmou.
