O programa Bolsa Família, que atualmente atende cerca de 20,89 milhões de famílias brasileiras com um auxílio mínimo de R$ 600, está passando por um período de revisão que pode resultar na exclusão de beneficiários que não atendem mais aos critérios estabelecidos. Essas revisões visam assegurar que o benefício seja direcionado a quem realmente necessita, dentro dos parâmetros de elegibilidade como limite de renda e condições específicas de saúde e educação.
Condições de Permanência no Programa
Para permanecer no programa, as famílias devem:
- Estar inscritas no Cadastro Único.
- Manter a renda dentro dos limites estabelecidos.
- Atualizar regularmente suas informações cadastrais.
- Cumprir com as condicionalidades do programa, que incluem:
- Realização do pré-natal por gestantes.
- Frequência escolar de 80% para crianças em idade escolar.
- Acompanhamento nutricional para crianças de até 7 anos.
- Manutenção da caderneta de vacinação atualizada.
Riscos e Proteções
Famílias que não cumprem essas exigências estão em risco de terem seus benefícios cortados a partir de abril. Contudo, existe a “Regra de Proteção”, que pode prevenir o corte do benefício mesmo com aumento de renda, desde que as condições especificadas sejam cumpridas.
Como Verificar a Situação no Bolsa Família
Os beneficiários podem verificar sua situação e conformidade com as regras através de:
- O aplicativo Caixa Tem, nas funções “Bolsa Família” e “Consultar saldo” ou “Consultar cadastro”.
- O aplicativo Bolsa Família, fazendo login com o número do CPF.
- Os telefones de atendimento da Caixa Econômica Federal (111) e do Ministério do Desenvolvimento Social (121).
Importância da Atualização Cadastral
É crucial que os beneficiários mantenham seus dados atualizados e estejam atentos às regras do programa para evitar cancelamentos inesperados do auxílio. A atualização cadastral e a aderência às condicionalidades são essenciais para a continuidade do recebimento do benefício.
Objetivos das Revisões
O processo de revisão e possível exclusão de beneficiários reflete o compromisso do governo em utilizar os recursos públicos de maneira eficiente, garantindo que o auxílio chegue àqueles que verdadeiramente precisam, enquanto promove a responsabilidade dos beneficiários em cumprir com as normas do programa.
O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. O Governo Federal relançou o programa com mais proteção às famílias, com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características familiares, aquelas com três ou mais pessoas passarão a receber mais do que uma pessoa que vive sozinha.
Além de garantir renda básica para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. O Bolsa Família vai resgatar a dignidade e a cidadania das famílias também pela atuação em ações complementares por meio de articulação com outras políticas para a superação da pobreza e transformação social, tais como assistência social, esporte, ciência e trabalho.
Quem tem direito?
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Ou seja, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.412), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 201,71. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.
Como Receber?
Em primeiro lugar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.
Lembrando que, mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas e que começarão a receber o benefício.