Em uma movimentação significativa para a previdência social, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a liberação de aproximadamente R$ 2,3 bilhões em pagamentos atrasados para aposentados e pensionistas que tiveram seus processos judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) finalizados favoravelmente. Esta decisão impacta diretamente mais de 142 mil beneficiários em todo o Brasil.
Detalhes da Liberação dos Pagamentos
Os valores liberados correspondem às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são destinadas a processos concluídos que já não admitem mais recursos por parte do INSS. Ao todo, 109.764 processos foram contemplados com a decisão. Os pagamentos serão realizados conforme o calendário definido por cada Tribunal Regional Federal (TRF) responsável.
Impacto Regional dos Pagamentos
- TRF da 1ª Região: Liberação de R$ 1,24 bilhão, majoritariamente para benefícios previdenciários.
- TRF da 2ª Região: Cerca de R$ 240 milhões, também com foco em benefícios da previdência.
- TRF da 3ª Região: Aproximadamente R$ 565 milhões destinados a prestações de assistência e previdência.
- TRF da 4ª Região: Um total de R$ 586 milhões para a área previdenciária.
- TRF da 5ª Região: A soma alcança R$ 368 milhões, enfocados em prestações previdenciárias.
- TRF da 6ª Região: R$ 9,7 milhões, quase totalmente direcionados para a previdência.
Como Acessar Informações Sobre os Pagamentos
Os beneficiários e seus advogados serão notificados sobre as datas de pagamento. Além disso, é possível consultar as informações diretamente nos portais dos TRFs correspondentes ou através do portal “Meu INSS”. No site do INSS, os interessados podem verificar extratos de pagamento, acompanhar a situação de requerimentos e agendar serviços.
A Importância do Acesso à Justiça para os Beneficiários
A liberação desses recursos é um marco importante para a justiça social, evidenciando o papel fundamental do acesso à justiça para garantir os direitos dos aposentados e pensionistas. Além de proporcionar alívio financeiro para muitos que dependem desses valores, reforça a eficácia do sistema judicial brasileiro em proteger e assegurar os direitos civis.