Aposentar-se marca não apenas uma mudança significativa na vida profissional, mas também a oportunidade de acessar benefícios acumulados, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para os aposentados, inclusive aqueles por invalidez, é possível sacar o saldo total do FGTS. Este guia explica como proceder para efetuar o saque.
Como Funciona o Saque do FGTS após Aposentadoria?
Acesso Automático ao Saque Quando a aposentadoria é oficializada pelo INSS, a Caixa Econômica Federal (CAIXA) libera automaticamente os valores. Os passos incluem:
- Verificação no APP FGTS: Inicialmente, é necessário verificar no aplicativo se há um cartão (CARD) indicando valores disponíveis para saque.
- Escolha do Método de Recebimento: O aposentado pode optar por transferir o saldo para uma conta bancária de sua titularidade ou escolher um dos canais de pagamento físicos da CAIXA, como lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, ou agências.
Para Trabalhadores sem Valores Liberados Automaticamente Caso não haja uma notificação automática, o saque pode ser solicitado manualmente:
- Solicitação Via APP: Acessar a opção “Meus Saques”, selecionar “Aposentadoria” e seguir as instruções para “Solicitar Saque FGTS”.
- Cadastro Bancário e Envio de Documentos: É necessário cadastrar uma conta bancária e enviar os documentos requisitados pelo aplicativo.
Documentação Necessária
Para efetuar o saque, alguns documentos são imprescindíveis, como:
- Documento de identificação pessoal;
- CPF, Número do PIS/PASEP/NIS/NIT;
- Certidão de concessão de aposentadoria por um Instituto Oficial de Previdência Social ou declaração equivalente de fundação de previdência privada ou entidade empregadora, especialmente para servidores públicos ou militares.
Recebimento dos Valores
Após a validação dos dados pela CAIXA, os valores são creditados na conta bancária cadastrada ou disponibilizados para saque nos canais físicos indicados, dentro de um prazo máximo de 5 dias úteis.
Importante:
É fundamental que os beneficiários estejam atentos às notificações e cumpram os procedimentos necessários para garantir o acesso aos seus fundos do FGTS após a aposentadoria. O não cumprimento pode atrasar ou impedir o recebimento dos valores devidos.
Este processo representa uma etapa crucial na gestão financeira dos aposentados, proporcionando um suporte financeiro adicional nessa nova fase da vida.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.
Por que o FGTS foi criado?
O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.
O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.
Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.
Como foi criado o FGTS?
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.