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Novas regras para inclusão de dependentes na declaração do Imposto de Renda

rafapress/Shutterstock.com

A Receita Federal está se preparando para o encerramento do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de 2023, com um total esperado de 43 milhões de declarações. Neste contexto, muitos contribuintes buscam formas de otimizar seus retornos e reduzir tributos, uma das quais é através da inclusão de dependentes.

Entenda as Novas Diretrizes para Dependentes no IRPF

A legislação permite que despesas com dependentes sejam deduzidas, proporcionando um alívio fiscal significativo. É importante entender quem qualifica como dependente e quais despesas podem ser deduzidas para maximizar os benefícios.

Quem pode ser incluído como dependente?

A definição de dependentes inclui uma variedade de relações familiares e outras condições específicas:

  • Cônjuges ou companheiros com coabitação de mais de cinco anos, ou menos se houver filhos.
  • Filhos ou enteados até 21 anos, ou até 24 anos se estiverem em ensino superior ou técnico.
  • Dependentes com deficiência de qualquer idade.
  • Irmãos, netos ou bisnetos, sem arrimo dos pais, sob guarda judicial até 21 anos, ou 24 se estudantes.
  • Pais, avós e bisavós que ganharam até R$ 24.511,92 em 2023.
  • Menores pobres sob guarda judicial até 21 anos.
  • Pessoa absolutamente incapaz sob tutela ou curadoria do contribuinte.

Vantagens de Incluir Dependentes

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Incluir dependentes na sua declaração pode resultar em significativas deduções fiscais. As deduções permitidas incluem:

  • Gastos ilimitados com saúde.
  • Despesas educacionais limitadas a R$ 3.561,50 por pessoa.
  • Dedução de R$ 2.275,08 por dependente no cálculo do imposto.

Procedimento para Incluir Dependentes

Para adicionar dependentes à sua declaração do Imposto de Renda, siga estes passos:

  1. Acesse o portal ou aplicativo da Receita Federal.
  2. Navegue até a seção “Dependentes” e selecione “Novo”.
  3. Insira as informações necessárias do dependente, como nome completo, CPF, e data de nascimento.
  4. Defina o grau de parentesco e o tempo de dependência no último ano.
  5. Adicione quaisquer informações adicionais necessárias e confirme a inclusão.

Impacto das Novas Regras e Dicas de Preparação

Aproximando-se do prazo final em 31 de maio, é crucial que os contribuintes revisem suas declarações para garantir que todas as informações estejam corretas e que todas as deduções elegíveis sejam aproveitadas. A inclusão de dependentes pode ser um fator significativo na redução da carga tributária, especialmente para famílias com múltiplos dependentes.