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BPC no INSS: requisitos e valores para novos pagamentos

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Joa Souza/Shutterstock.com

BPC no INSS: requisitos e valores para novos pagamentos O Benefício de Prestação Continuada (BPC), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é uma assistência financeira essencial destinada a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que vivem em condição de vulnerabilidade socioeconômica. A seguir, você encontrará as informações necessárias para solicitar esse benefício vital.

Quem pode solicitar o BPC?

  • Idosos a partir de 65 anos.
  • Pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Requisitos para elegibilidade:

  • Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
  • Possuir renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

Como solicitar o BPC?

  1. Inscrição no Cadastro Único: Garanta que seu registro no CadÚnico esteja ativo e atualizado.
  2. Avaliação Médica: Pessoas com deficiência precisarão passar por uma avaliação médica para confirmar sua condição.
  3. Processo de Solicitação: O pedido pode ser iniciado pelo Meu INSS, por telefone ou presencialmente:
    • Central Telefônica 135: Disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
    • Aplicativo ou Site Meu INSS: Registre o pedido online.
    • Centros de Referência da Assistência Social (Cras): Procure assistência para facilitar o processo de solicitação.

BPC para TEA e outras deficiências:

  • O BPC está acessível para indivíduos com diversas condições de deficiência. É possível que mais de um membro da mesma família receba o benefício, desde que todos atendam aos critérios necessários.
  • Despesas médicas relacionadas ao tratamento podem ser consideradas na análise do pedido.

Documentação necessária:

  • Certidão de nascimento ou documento de identidade.
  • Comprovante de residência.
  • Documentação que comprove a deficiência, se aplicável.
  • Prova de inscrição no CadÚnico.

Benefícios e limitações do BPC:

  • O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal.
  • Não inclui o 13º salário e não gera direitos a pensão por morte.

Etapas para a realização do serviço:

  • Cadastramento ou atualização no CadÚnico.
  • Solicitação do benefício por meio do portal Meu INSS ou por outros canais indicados.

Este serviço é essencial para garantir o suporte financeiro necessário aos mais vulneráveis, sendo fundamental que as informações sobre como acessar o BPC sejam claras e amplamente disponíveis.

Solicitar Revisão de Benefício

Serviço para pedir uma nova análise do benefício que recebe.

É indicado nos casos, por exemplo, de:

  • ajustes do valor do benefício ou do tempo de contribuição considerado;
  • inclusão/alteração/exclusão de dependentes;
  • apresentação de novos documentos.

Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.

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