BPC no INSS: requisitos e valores para novos pagamentos
BPC no INSS: requisitos e valores para novos pagamentos O Benefício de Prestação Continuada (BPC), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é uma assistência financeira essencial destinada a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que vivem em condição de vulnerabilidade socioeconômica. A seguir, você encontrará as informações necessárias para solicitar esse benefício vital.
Quem pode solicitar o BPC?
- Idosos a partir de 65 anos.
- Pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Requisitos para elegibilidade:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
- Possuir renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Como solicitar o BPC?
- Inscrição no Cadastro Único: Garanta que seu registro no CadÚnico esteja ativo e atualizado.
- Avaliação Médica: Pessoas com deficiência precisarão passar por uma avaliação médica para confirmar sua condição.
- Processo de Solicitação: O pedido pode ser iniciado pelo Meu INSS, por telefone ou presencialmente:
- Central Telefônica 135: Disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Aplicativo ou Site Meu INSS: Registre o pedido online.
- Centros de Referência da Assistência Social (Cras): Procure assistência para facilitar o processo de solicitação.
BPC para TEA e outras deficiências:
- O BPC está acessível para indivíduos com diversas condições de deficiência. É possível que mais de um membro da mesma família receba o benefício, desde que todos atendam aos critérios necessários.
- Despesas médicas relacionadas ao tratamento podem ser consideradas na análise do pedido.
Documentação necessária:
- Certidão de nascimento ou documento de identidade.
- Comprovante de residência.
- Documentação que comprove a deficiência, se aplicável.
- Prova de inscrição no CadÚnico.
Benefícios e limitações do BPC:
- O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal.
- Não inclui o 13º salário e não gera direitos a pensão por morte.
Etapas para a realização do serviço:
- Cadastramento ou atualização no CadÚnico.
- Solicitação do benefício por meio do portal Meu INSS ou por outros canais indicados.
Este serviço é essencial para garantir o suporte financeiro necessário aos mais vulneráveis, sendo fundamental que as informações sobre como acessar o BPC sejam claras e amplamente disponíveis.
Solicitar Revisão de Benefício
Serviço para pedir uma nova análise do benefício que recebe.
É indicado nos casos, por exemplo, de:
- ajustes do valor do benefício ou do tempo de contribuição considerado;
- inclusão/alteração/exclusão de dependentes;
- apresentação de novos documentos.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.