O número do Programa de Integração Social (PIS) é essencial para os trabalhadores brasileiros acessarem benefícios como seguro-desemprego e abono salarial. Com a digitalização dos serviços públicos, a consulta do PIS tornou-se mais acessível, proporcionando comodidade e segurança para quem não possui mais a versão física antiga da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Elegibilidade para Benefícios do PIS
Para acessar os benefícios financiados pelo PIS, como o seguro-desemprego e o abono salarial, é necessário estar cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS/PASEP. Além disso, é preciso ter trabalhado remuneradamente por no mínimo 30 dias no ano-base de apuração e receber até dois salários mínimos durante esse período.
Como Consultar o Número do PIS: Métodos Eficientes
Aplicativos Disponíveis:
- Carteira de Trabalho Digital:
- Baixe o aplicativo, faça login com sua conta Gov.br, acesse a área de contratos e localize o número do PIS na aba de detalhes do contrato.
- FGTS:
- Instale o aplicativo, faça login e navegue até “endereço e dados pessoais” para visualizar seu número do PIS.
- Caixa Trabalhador:
- Baixe o aplicativo, faça login com o CPF e selecione “Meu NIS” para ver o número do PIS.
- Meu INSS:
- Instale o app, faça login com sua conta Gov.br e acesse “meu cadastro” para consultar seu número.
Consulta Telefônica:
- Caixa Econômica Federal:
- Ligue para 0800 726 0207, selecione a opção Caixa Cidadão, e após informar o CPF, solicite seu número do PIS ao atendente.
- Previdência Social:
- Ligue para 135, insira seu CPF, escolha “outros assuntos”, e após confirmar seus dados, peça seu número do PIS.
Consulta Online:
- CNIS:
- Acesse o portal CNIS, clique em “Cidadão” e “Inscrição”, depois “Filiado”, e forneça os dados necessários para obter seu número.
Dicas Extras para Localizar o Número do PIS
- Verifique seu Cartão Cidadão.
- Revise holerites antigos de trabalho.
- Contate o departamento de RH da empresa onde trabalhou.
Modernização da CTPS e Facilidade de Acesso ao NIS
Com a transição para a Carteira de Trabalho Digital, o número do PIS tornou-se rapidamente acessível na primeira página do documento, evitando perdas e proporcionando facilidade no acesso. Essa evolução reflete o compromisso do governo com a inclusão social e econômica, facilitando o acesso dos trabalhadores a seus direitos e benefícios de forma segura e eficiente.
O que é o Abono Salarial
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.
A CAIXA atua como Agente Pagador do Abono Salarial, sob gestão do Ministério do Trabalho e Emprego. A origem dos recursos para pagamento é do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Quem tem direito ao Abono Salarial
Para ter direito, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.