Corte analisa legalidade da candidatura de favorito às presidenciais do Panamá às vésperas da eleição
A Suprema Corte do Panamá começou a analisar, nesta terça-feira, a legalidade da candidatura presidencial do opositor direitista José Raúl Mulino, o substituto do ex-presidente asilado Ricardo Martinelli (2009-2014) e favorito a vencer as eleições do próximo domingo, consideradas as mais complicadas na história recente do país. A sessão extraordinária foi retomada nesta quarta-feira.
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Ao todo, nove magistrados analisam uma demanda de inconstitucionalidade apresentada por uma advogada contra a decisão do Tribunal Eleitoral (TE) que, no início de março, autorizou que Mulino substituísse Martinelli mesmo após este último ter sido condenado a mais de 10 anos de prisão por lavagem de dinheiro. O órgão judicial informou, em nota, que os magistrados “concordaram em manter uma sessão permanente até chegarem a uma decisão” sobre a ação.
A corte não informou até quando estarão em sessão permanente, tampouco se a resolução será anunciada antes ou depois das eleições. O magistrado que processa a demanda, Olmedo Arrocha, já apresentou um projeto de decisão que estava sendo analisado pelos outros oito juízes, confirmou nesta quarta-feira à Associated Press uma funcionária que acompanha a sessão, mas que não quis ser identificada. Ela não deu detalhes sobre o conteúdo da decisão.
Mulino lidera as pesquisas com entre 25% a 30% das intenções de voto, o dobro de seus seguidores imediatos: o ex-presidente social-democrata Martín Torrijos (2004-2009); e os advogados de centro-direita Ricardo Lombana e Rómulo Roux. Também advogado, Mulino, de 64 anos, era candidato a vice-presidente de Martinelli pelos partidos Realizando Metas (fundado pelo ex-governante) e Aliança.
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O político, no entanto, foi inabilitado pelo TE após ter sido condenado a quase 11 anos de prisão por lavagem de dinheiro, e assim pediu asilo na embaixada da Nicarágua. O tribunal autorizou, então, que Mulino substituísse o ex-chefe de Estado como candidato presidencial. Foi um “golpe na institucionalidade democrática”, afirmou à AFP Lina Vega, presidente da Transparência Internacional no Panamá.
Uma advogada apresentou a ação contra esta decisão, argumentando que ele não havia sido eleito nas primárias, nem tinha candidato a vice.
‘Martinelli é Mulino’
O decreto que regula estas eleições, decididas no primeiro turno e por maioria simples, diz que os candidatos presidenciais devem passar pelas primárias se o partido político pelo qual se lançar tiver mais de 100 mil afiliados. Segundo o Tribunal Eleitoral, o partido Realizando Metas (RM, iniciais de Martinelli) tem cerca de 200 mil membros.
Mulino foi ministro da Segurança durante o governo de Martinelli. No passado, também foi chanceler e ministro da Justiça. Entre 2015 e 2016, esteve em prisão preventiva por corrupção, mas foi solto devido a erros processuais. Apesar de estar asilado, Martinelli fez campanha eleitoral para Mulino e participou do encerramento da campanha no domingo passado por vídeo.
“Martinelli é Mulino e Mulino é Martinelli”, diz o lema de campanha do candidato direitista. Os seguidores de Martinelli garantem que em seu governo a economia, impulsionada por grandes obras de infraestrutura, como a ampliação do canal do Panamá e a primeira linha de metrô, estava melhor. Alguns asseguram que Martinelli “roubou, mas fez”.
A situação de Mulino gerou forte incerteza na reta final das eleições. No entanto, a maior tensão social e política pode ocorrer porque “não há atores políticos que apresentem condições de governabilidade para o Panamá” após as eleições, onde o vencedor pode ter menos de um terço dos votos, avaliou o sociólogo Danilo Toro à AFP.
