Critérios para ter o BPC no INSS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desempenha um papel crucial na assistência a brasileiros em situação de vulnerabilidade, proporcionando suporte financeiro a idosos e pessoas com deficiência severa. A medida visa garantir um mínimo de dignidade para aqueles que não conseguem sustentar-se por conta própria.
Critérios e Processo de Solicitação
O BPC exige que idosos tenham 65 anos ou mais e uma renda per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo. Para pessoas com deficiência, é necessário demonstrar incapacidades de longo prazo. Embora o BPC possa ser acumulado com o Bolsa Família sob certas condições, ele não permite o acúmulo com aposentadorias, seguindo a lógica de que se destina exclusivamente a quem não tem outras fontes de renda previdenciárias.
A solicitação do benefício requer uma cuidadosa preparação de documentos e passa por um processo de avaliação médica e social pelo INSS, garantindo que apenas aqueles verdadeiramente elegíveis recebam o apoio.
Impacto e Importância
Além de ser um suporte financeiro, o BPC atua como uma ferramenta de inclusão social, permitindo que muitos brasileiros possam melhorar significativamente sua qualidade de vida. Essa assistência é fundamental para reintegrar pessoas marginalizadas na sociedade, oferecendo-lhes meios para viver com mais dignidade.
Orientações para Interessados
Para potenciais beneficiários, recomenda-se buscar orientação especializada para assegurar a correta aplicação ao BPC. Profissionais qualificados podem auxiliar na organização dos documentos necessários e na navegação pelo processo burocrático, aumentando as chances de uma solicitação bem-sucedida.
Desafios e Observações
O BPC não proporciona 13º salário e não gera direito a pensão por morte, pois é classificado como benefício assistencial, não previdenciário. Importante destacar que não é necessário ter contribuído para o INSS para ser elegível ao benefício, que pode ser solicitado inteiramente à distância, exceto quando exames presenciais são requeridos.
Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-Loas)
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.
O requerimento deste benefício será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação e para realização de avalição social e médica para fins de comprovação da deficiência.
Quem pode utilizar esse serviço?
Tem direito ao BPC-Loas o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar de até a ¼ de salário mínimo atual. Além disso, deve comprovar ser pessoa com deficiência.
Pessoa com deficiência é aquela: que apresenta impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Etapas para realização desse serviço
● Efetuar o cadastramento do beneficiário e sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
● As Famílias já inscritas devem estar com o CadÚnico atualizado (máximo de 2 anos a última atualização) no momento da análise do benefício.
● Solicitação do benefício pelo Meu INSS. Veja como:
Para solicitar o benefício pelo MEU INSS
1. Acesse o Meu INSS
2. Faça login no sistema, escolha a opção “Novo pedido” ou utilize o campo editável onde constam a pergunta “Do que você precisa?” e uma lupa. Digite a palavra “assistencial” e selecione Benefício Assistencial à pessoa com deficiência.
3. Siga todas as etapas até a conclusão do requerimento.
Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”.
