Entenda o impacto da extinção do saque-aniversário do FGTS
O ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, anunciou em 27 de março de 2024 que o governo federal planeja extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Essa mudança, que será submetida ao Congresso Nacional através de um projeto de lei, busca retornar ao propósito original do fundo, limitando os saques a situações específicas como demissão sem justa causa e aquisição de imóvel próprio.
Racionalização do FGTS
Introduzido em 2019, o saque-aniversário permitiu aos trabalhadores acessar parte de seus fundos anualmente, durante o mês de seu aniversário. Essa flexibilidade proporcionou uma fonte alternativa de renda, ajudando muitos a cobrir despesas correntes ou investir em projetos pessoais. No entanto, essa modalidade tem impactado a estabilidade do FGTS, motivando o governo a rever essa opção.
Consequências da Proposta
A extinção do saque-aniversário representaria uma significativa mudança nas finanças de muitos brasileiros que contam com esse dinheiro para complementar sua renda anual. Sem acesso a esses recursos, os trabalhadores podem ter que ajustar seus orçamentos ou buscar alternativas financeiras, como empréstimos, o que poderia aumentar seu endividamento.
Preparação para Mudanças
Trabalhadores que utilizam o saque-aniversário devem começar a reconsiderar seus planos financeiros. A recomendação é que revisem seus orçamentos e busquem orientação financeira para preparar-se para a potencial mudança no acesso aos seus fundos do FGTS.
Processo Legislativo
O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, e o processo legislativo pode incluir debates e modificações antes de qualquer mudança se tornar efetiva. É crucial que os trabalhadores acompanhem esse processo para entender como e quando as mudanças podem afetar seus direitos e finanças.
Oportunidade para Reavaliação
Apesar dos desafios que a mudança proposta pode representar, ela também oferece aos trabalhadores a oportunidade de reavaliar e, possivelmente, fortalecer suas estratégias financeiras a longo prazo. Ajustes nos planos de poupança e investimento podem ser necessários para garantir a estabilidade financeira sem depender do saque-aniversário.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.
Por que o FGTS foi criado?
O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.
O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.
Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.
Como foi criado o FGTS?
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.
Objetivo
Formar um pecúlio com a contribuição dos empregadores, relativa à remuneração dos seus empregados, com a finalidade de amparar o TRABALHADOR no caso de demissão imotivada ou doença grave, bem como ajudar na adaptação à vida de aposentado e suprir as necessidades emergenciais no caso de sinistro e situações de calamidade pública.
Captar recursos para aplicação em programas: nas áreas de habitação popular, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde, visando à melhoria das condições de vida da população brasileira.
