PIS/Pasep antecipa pagamento da parcela do Abono Salarial 2025
PIS/Pasep antecipa pagamento da parcela do Abono Salarial 2025 O Tribunal de Contas da União (TCU) e o governo federal estão em um impasse significativo sobre a antecipação do pagamento do abono salarial PIS/Pasep, uma mudança que poderia ter um impacto profundo no orçamento de 2025. Atualmente, o benefício é pago dois anos após a obtenção do direito, mas o TCU deseja que este seja efetuado já no ano seguinte.
Decisão do TCU e Reação do Governo
O plenário do TCU, em março, optou por reverter a alteração feita durante a gestão Bolsonaro, que adiava o pagamento do abono para dois anos após a sua concessão. O governo, contudo, apresentou um recurso, alertando para um potencial impacto orçamentário de R$ 30 bilhões em 2025, caso a antecipação seja implementada conforme determinado.
Argumentos do Governo
O governo defende que a manutenção do calendário atual de pagamento do abono, dois anos após a obtenção do direito, não prejudica os trabalhadores, que recebem o benefício ajustado ao salário mínimo vigente. Argumenta ainda que uma mudança abrupta poderia comprometer outros setores, reduzindo o espaço fiscal para investimentos e custeio da administração pública.
Implicações Orçamentárias
De acordo com a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, a inclusão de uma despesa adicional de mais de R$ 30 bilhões relacionada ao abono salarial na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 poderia resultar em significativa redução de despesas discricionárias. Isso, por sua vez, afetaria a capacidade do governo de financiar programas sociais essenciais e a manutenção de patrimônio público.
Complexidade na Identificação dos Beneficiários
O governo também aponta a complexidade da identificação dos beneficiários do abono, que envolve diversas etapas para evitar pagamentos indevidos. Afirma que qualquer antecipação no calendário de pagamentos necessitaria de ajustes no orçamento vigente, o que poderia levar à inscrição de restos a pagar em excesso, afetando a gestão fiscal responsável.
Calendário Atual de Pagamentos
Para 2023, o calendário do abono prevê pagamentos entre fevereiro e agosto, beneficiando mais de 24 milhões de trabalhadores com um custo aproximado de R$ 27 bilhões. O governo enfatiza que o cronograma atual já está em curso, com consideráveis fundos já liberados para os trabalhadores.
Posicionamento Futuro
O recurso do governo busca uma revisão da decisão do TCU, principalmente em relação ao calendário de pagamentos e à interpretação da reserva de contingência. A disputa destaca o desafio de equilibrar a necessidade de fornecer suporte financeiro aos trabalhadores com a responsabilidade de manter a estabilidade fiscal e orçamentária do país.
O desenrolar dessa situação poderá definir não apenas a dinâmica de pagamento de um dos benefícios mais importantes aos trabalhadores brasileiros, mas também influenciará a capacidade do governo de gerir efetivamente o orçamento nacional em meio a demandas crescentes e recursos limitados.
