Reforma tributária: veja se seu medicamento terá isenção ou redução de imposto
A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo está prestes a trazer alívio para o bolso dos consumidores de medicamentos no Brasil. Um conjunto significativo de 383 substâncias, incluindo vacinas essenciais, terão isenção do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), enquanto 850 princípios ativos terão alíquota reduzida em 60%.
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Entre os medicamentos isentos do IVA estão vacinas contra doenças como covid-19, dengue, febre amarela, gripe, cólera, poliomielite e sarampo, além de substâncias vitais como insulina e o antiviral abacavir. Também serão beneficiados pelo fim da tributação o citrato de sildenafila, usado para tratar disfunções eréteis. As informações são da Agência Brasil.
Já entre os princípios ativos com alíquota reduzida estão medicamentos amplamente utilizados, como o omeprazol para tratamento de refluxos e úlceras digestivas, o ansiolítico lorazepam, a losartana para pressão alta, a metformina para diabetes, a prednisona para problemas inflamatórios e o tadafila para impotência sexual.
O projeto de lei complementar que regulamenta a cobrança do IVA visa à simplificação e à unificação dos tributos sobre o consumo. O IVA será composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e municípios. O governo espera aprovar o texto até o fim de julho na Câmara e até o fim do ano no Senado.
Segundo a proposta do governo, a alíquota média do IVA ficará em 26,5%, mas com a redução de 60% para medicamentos beneficiados, a carga tributária será de apenas 10,6%.
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Apesar das medidas, a transição para o novo sistema tributário levará tempo. A implementação do IVA está prevista para começar em 2026 e só será concluída em 2032, entrando plenamente em vigor em 2033.
Em uma entrevista coletiva para explicar o projeto de lei complementar, o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, destacou que a aprovação da proposta permitirá “uma redução relevante de custos” dos medicamentos. Além da redução ou isenção de alíquotas, o fim da cumulatividade (cobrança em cascata) resultará em preços mais baixos.
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— Não só por causa das alíquotas, mas hoje tem a cumulatividade que vai deixar de existir. Quando o medicamento com cobrança de ICMS vai para alíquota reduzida, há uma redução grande, de 20% para 10% na carga tributária. Se já tem alíquota zero, continua isento, mas ganha porque não tem mais cumulatividade — afirmou Appy.
