Solicitação do benefício de prestação continuada (BPC) pelo INSS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é uma assistência financeira destinada a garantir suporte mensal a indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Brasil. A seguir, detalhamos as novas orientações para quem deseja solicitar este benefício essencial para a segurança financeira de muitos brasileiros.
Critérios de Elegibilidade para o BPC:
Destinatários do BPC: Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade.
Requisitos de Renda: A renda familiar per capita não deve ultrapassar ¼ do salário mínimo.
Cadastro Necessário: É obrigatório estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Procedimento para Solicitação do BPC:
Cadastro: Verifique e atualize seu registro no CadÚnico.
Avaliação Médica: Pessoas com deficiência precisam de uma comprovação de sua condição por meio de uma avaliação médica.
Solicitação: O processo deve ser iniciado junto ao INSS, podendo ser feito por meio do site, aplicativo “Meu INSS”, ou através do telefone 135.
Atenção Especial para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA):
Concessão do BPC para TEA: O BPC está disponível também para indivíduos diagnosticados com TEA, seguindo os mesmos critérios de concessão.
Múltiplos Benefícios: Mais de um membro de uma família pode ser beneficiário, desde que todos atendam aos requisitos estabelecidos.
Como proceder:
Online: Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS para iniciar o pedido.
Central Telefônica 135: Disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, para dúvidas e suporte.
Cras: Os Centros de Referência da Assistência Social também oferecem orientações e apoio no processo de solicitação.
As novas diretrizes visam facilitar o acesso ao BPC, assegurando que as informações sejam claras e acessíveis para todos os que têm direito a esse suporte vital.
Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-Loas)
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.
O requerimento deste benefício será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação e para realização de avalição social e médica para fins de comprovação da deficiência.
Quem pode utilizar esse serviço?
Tem direito ao BPC-Loas o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar de até a ¼ de salário mínimo atual. Além disso, deve comprovar ser pessoa com deficiência.
Pessoa com deficiência é aquela: que apresenta impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Etapas para realização desse serviço
● Efetuar o cadastramento do beneficiário e sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
● As Famílias já inscritas devem estar com o CadÚnico atualizado (máximo de 2 anos a última atualização) no momento da análise do benefício.
● Solicitação do benefício pelo Meu INSS. Veja como:
Para solicitar o benefício pelo MEU INSS
1. Acesse o Meu INSS
2. Faça login no sistema, escolha a opção “Novo pedido” ou utilize o campo editável onde constam a pergunta “Do que você precisa?” e uma lupa. Digite a palavra “assistencial” e selecione Benefício Assistencial à pessoa com deficiência.
3. Siga todas as etapas até a conclusão do requerimento.
Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”.
O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.
É muito importante manter o cadastro pessoal sempre atualizado – informando, inclusive, um endereço de email e nº do telefone celular para receber as notificações do INSS.
