Se você perdeu ou esqueceu seu número do PIS, não se preocupe. Existem várias maneiras seguras e gratuitas para recuperá-lo, usando apenas seu CPF. Essa recuperação é essencial para acessar benefícios como FGTS, abono salarial e seguro-desemprego.
Como Recuperar Seu Número do PIS: Métodos Disponíveis
- Por Telefone:
- Previdência Social: Ligue para 135, forneça seu CPF e siga as instruções para recuperar seu número do PIS.
- Caixa Econômica Federal: Utilize o número 0800 726 0207 para consultar seu PIS e outros benefícios relacionados.
- Aplicativos Móveis:
- Carteira de Trabalho Digital: Baixe o aplicativo, faça login e encontre seu número do PIS nas informações do contrato de trabalho.
- FGTS e Caixa Trabalhador: Esses aplicativos permitem visualizar o número do PIS após login com CPF e senha.
- Online:
- Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS): Acesse com seus dados pessoais e procure seu número, listado como NIT.
- Site da Caixa e Meu INSS: Ambos sites oferecem métodos para consultar seu número de PIS/NIT após login.
Benefícios de Recuperar seu Número do PIS
Recuperar seu número do PIS é crucial para garantir o acesso a uma série de benefícios governamentais. Além disso, manter esse dado acessível permite uma maior facilidade na administração de direitos trabalhistas e previdenciários.
Histórico e Importância do PIS-PASEP
O Fundo PIS-PASEP, estabelecido pela Lei Complementar nº 26 de 1975, visava integrar empregados na dinâmica empresarial e contribuir para o desenvolvimento econômico-social do Brasil. Embora tenha sido extinto em 2020, com os recursos migrados para o FGTS, seu legado continua impactando os trabalhadores através do Abono Salarial e outros programas.
Entendendo o Abono Salarial
O Abono Salarial é um benefício pago anualmente aos trabalhadores que se enquadram nos critérios estabelecidos, potencialmente igualando até um salário mínimo. Este é gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Procedimentos e Direitos Associados ao PIS
Manter-se informado sobre como acessar e recuperar seu número do PIS é mais do que uma conveniência; é um direito. Com as ferramentas e informações certas, você pode assegurar o acesso contínuo aos seus benefícios de forma eficiente e segura.
O que é o Abono Salarial
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.
A CAIXA atua como Agente Pagador do Abono Salarial, sob gestão do Ministério do Trabalho e Emprego. A origem dos recursos para pagamento é do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Confira mais detalhes sobre o papel da CAIXA
Quem tem direito ao Abono Salarial
Para ter direito, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Qual o valor do Abono Salarial
Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.
Pagamento do Abono Salarial
Consulte o calendário de pagamento do Abono Salarial e verifique a data de recebimento pois ela varia de acordo com o mês do seu aniversário.
O pagamento do Abono Salarial pode ser realizado:
- por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;
- por crédito pelo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;
- nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha;
- em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.