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Imposto de Renda: saiba onde receber ajuda gratuita para evitar erros em sua declaração

Receita Federal do Brasil
Saulo Ferreira Angelo/Shutterstock.com

Imposto de Renda: saiba onde receber ajuda gratuita para evitar erros em sua declaração À medida que o prazo final de 31 de maio para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 se aproxima, contribuintes de todo o Brasil buscam auxílio para cumprir suas obrigações fiscais. A Receita Federal alerta que atrasos na entrega podem resultar em multas de pelo menos R$ 165,74. Para aqueles que necessitam de orientação, existem serviços gratuitos disponíveis em todo o país.

Assistência Gratuita Através do NAF

Os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma iniciativa da Receita em parceria com 490 instituições de ensino, oferecem suporte gratuito aos contribuintes para a declaração do Imposto de Renda. Estas unidades, presentes em todos os estados, são um recurso valioso para quem precisa de ajuda para enviar sua declaração corretamente.

Obrigatoriedade da Declaração:

  • Rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis…) acima de R$ 30.639,90;
  • Rendimentos isentos (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia…) acima de R$ 200 mil;
  • Receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50;
  • Prejuízos de atividade rural a serem compensados;
  • Ganho de capital na alienação de bens ou direitos;
  • Operações em bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil;
  • Bens acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;
  • Residência no Brasil durante o ano-base;
  • Bens, direitos e obrigações detidos no exterior;
  • Titularidade de trust em 31 de dezembro;
  • Atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior.

Quem Deve Declarar?

A obrigatoriedade da declaração inclui uma variedade de situações, desde rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 até a posse de bens de valor superior a R$ 800 mil. Também estão incluídos na obrigatoriedade aqueles que realizaram operações em bolsas de valores, possuem bens no exterior ou passaram a residir no Brasil no último ano.

Recursos Online e Inteligência Artificial

Para quem está incerto sobre a necessidade de declarar, a Receita oferece o recurso “Pergunta pro Léo!”, uma ferramenta de inteligência artificial disponível na plataforma Meu Imposto de Renda. Esta ferramenta interativa faz perguntas ao usuário e determina se há necessidade de entrega da declaração.

Consequências do Atraso

Entregar a declaração após o prazo estipulado pode acarretar multas que variam de 1% ao mês sobre o imposto devido, podendo chegar a 20% do total. Além disso, atrasos podem colocar o declarante na malha fina, aumentando o tempo para recebimento de eventuais restituições.

Datas de Restituição

A Receita Federal também já divulgou as datas para os pagamentos das restituições. O primeiro lote será liberado em 31 de maio de 2024, seguido por mais quatro lotes até setembro e lotes residuais até fevereiro de 2025.

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