Trabalhadores da iniciativa privada agora podem acessar crédito consignado com recursos do FGTS. Os aposentados e servidores públicos já estão familiarizados com o sistema de empréstimos consignados, mas agora, trabalhadores da iniciativa privada também terão essa oportunidade. A novidade é o uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para essa modalidade de crédito.
Desde 2020, o FGTS permite que trabalhadores de empresas privadas solicitem empréstimos antecipando o saque-aniversário. Essa modalidade permite que o valor a ser recebido anualmente nos próximos 12 anos seja antecipado de uma só vez, com juros reduzidos. Assim, quando a Caixa Econômica libera a parcela do saque-aniversário, o banco debita a parcela como pagamento do empréstimo.
Mudanças à Vista: Fim do Saque-Aniversário e Nova Modalidade de Crédito
Com o governo estudando o fim do saque-aniversário do FGTS, uma nova forma de empréstimo consignado está sendo proposta. Esta nova modalidade será destinada principalmente aos trabalhadores de empresas privadas que atualmente não têm acesso a esse tipo de crédito.
Novo Empréstimo Consignado do FGTS
O novo empréstimo consignado ainda está em fase de projeto de lei, mas algumas características já foram definidas:
- As instituições bancárias poderão consultar o saldo e as informações sobre o FGTS do trabalhador usando a plataforma FGTS Digital.
- Não será necessária a autorização do empregador para a liberação do crédito.
- As parcelas de pagamento do empréstimo serão debitadas do valor mensal que a empresa deposita na conta do trabalhador.
- As empresas serão notificadas sobre o valor a ser descontado e deverão repassar essa quantia ao banco.
Projeto de Lei: O Fim do Saque-Aniversário do FGTS
O projeto que busca encerrar o saque-aniversário do FGTS ainda está em discussão no Congresso Nacional. A proposta foi apresentada pelo Ministério do Trabalho, que defende a extinção dessa modalidade. O ministro Luiz Marinho argumenta que a regra que bloqueia o saldo em caso de demissão sem justa causa prejudica os trabalhadores.
“Oito milhões de trabalhadores foram demitidos e não conseguem sacar, esse número pode aumentar. Eu quero dar o direito de ele sacar o que é dele, ao mesmo tempo garantir um crédito com o lastro da folha de pagamentos”, afirmou o ministro Luiz Marinho em entrevista ao UOL.
Como Solicitar o Empréstimo do FGTS Atualmente
Enquanto o saque-aniversário ainda está em vigor, os trabalhadores podem solicitar a antecipação de forma online. O processo é simples:
- Autorização pelo App FGTS:
- Acesse o App do FGTS e faça login.
- Clique no card “Autorizar bancos a consultarem meu saldo”.
- Escolha “Empréstimo saque-aniversário”.
- Digite o nome do banco desejado e selecione-o.
- Confirme a autorização para que o banco consulte seu saldo do FGTS por 90 dias.
- Pedido do Empréstimo do Saque-Aniversário:
- Entre em contato com o banco desejado (App, WhatsApp, pessoalmente).
- Solicite a contratação do empréstimo pelo saque-aniversário.
- Escolha o número de parcelas que deseja antecipar.
- Preencha os dados necessários e aguarde a aprovação.
O Caminho do Projeto de Lei
O projeto de lei ainda precisa ser aprovado por várias comissões na Câmara dos Deputados antes de ser votado pelo plenário, analisado pelo Senado e sancionado pelo presidente. A proposta visa não apenas a extinção do saque-aniversário, mas também a implementação de uma nova modalidade de crédito que ofereça mais segurança e acessibilidade aos trabalhadores da iniciativa privada.
A nova proposta de crédito consignado utilizando recursos do FGTS promete ampliar o acesso ao crédito para um público maior, beneficiando especialmente os trabalhadores da iniciativa privada. Enquanto isso, o futuro do saque-aniversário continua em debate, com o governo buscando formas de proteger os direitos e os recursos dos trabalhadores.
