Aposentar-se é um marco importante na vida de qualquer trabalhador, e junto com ele vem o direito de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Este benefício está disponível para trabalhadores e Diretores Não Empregados que se aposentam, incluindo aqueles que se aposentam por invalidez. Aqui está um guia simples para entender como solicitar esse saque.
Passo a Passo para Sacar o FGTS por Aposentadoria
Para Trabalhadores com Valores Liberados Automaticamente:
Quando a aposentadoria é concedida pelo INSS, os sistemas da CAIXA liberam automaticamente o valor do FGTS. Siga estas etapas para acessar seu saldo:
- Verificação no APP FGTS:
- Acesse o aplicativo FGTS e verifique se há um CARD indicando valores liberados.
- Clique no CARD e escolha como deseja receber o saldo.
- Escolha da Conta Bancária:
- Cadastre uma conta bancária de sua titularidade em qualquer instituição financeira.
- Você também pode optar pelos canais físicos da CAIXA, como Unidades Lotéricas, Correspondentes Caixa Aqui, Salas de autoatendimento e Agências CAIXA.
- Recebimento do Valor:
- O valor será direcionado para o canal escolhido em até 5 dias úteis.
Para Trabalhadores sem Valores Liberados:
Se não houver um CARD indicando valores liberados no aplicativo, siga estas etapas:
- Acesso e Solicitação no APP FGTS:
- Acesse o aplicativo FGTS e vá para “Meus Saques”.
- Escolha a opção “Aposentadoria” e leia as condições necessárias.
- Clique em “Solicitar Saque FGTS”.
- Cadastro de Conta Bancária:
- Cadastre uma conta bancária de sua titularidade em qualquer instituição financeira.
- Envie os documentos solicitados pela CAIXA.
- Validação e Crédito:
- A CAIXA irá validar seus dados e, se estiverem corretos, o valor será creditado em sua conta.
Documentação Necessária:
Caso precise comparecer a uma agência da CAIXA, leve os seguintes documentos:
- Documento de identificação pessoal.
- CPF ou Número do PIS/PASEP/NIS/NIT.
- Certidão ou Demonstrativo de concessão de aposentadoria.
- Outros documentos específicos dependendo do tipo de aposentadoria.
O que é o FGTS?
O FGTS é um fundo constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.
Por que o FGTS foi criado?
O FGTS foi criado para garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço em casos de demissão sem justa causa e para propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada na aposentadoria ou pelos dependentes no caso de falecimento do trabalhador. Além disso, o FGTS é uma importante fonte de financiamento para programas habitacionais, saneamento básico e infraestrutura urbana.
Histórico do FGTS
O FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, e entrou em vigor em 1º de janeiro de 1967. A Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei original e é a principal regulamentação do FGTS atualmente.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.
Por que o FGTS foi criado?
O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.
O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.
Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.
Como foi criado o FGTS?
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.
