Em um esforço para melhorar a eficiência e reduzir o tempo de espera dos segurados, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou novos prazos para a análise de solicitações de benefícios previdenciários. Esta mudança visa responder às demandas por maior agilidade no processo de concessão e revisão de benefícios, uma preocupação crescente entre os beneficiários.
PRAZOS LEGAIS E ACORDO COM O MPF
Conforme a Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999), o INSS dispõe originalmente de 30 dias, extensíveis por mais 30, para concluir a análise de requerimentos. Uma vez aprovado, o instituto tem um prazo adicional de até 45 dias para implementar o pagamento do benefício.
Em 2021, um acordo firmado entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF), aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), introduziu modificações nos prazos de análise para todos os tipos de benefícios. Este acordo visa assegurar a concessão dos benefícios em tempo razoável, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade social e econômica.
DETALHAMENTO DOS NOVOS PRAZOS
A contagem do prazo inicia-se:
- Imediatamente após a data do requerimento, para casos que não necessitam de perícia médica ou avaliação social.
- A partir da conclusão da perícia médica ou avaliação social, para os benefícios que dependem desses procedimentos.
No entanto, a prática nem sempre segue à risca os prazos estipulados, levando a frequentes atrasos na análise dos pedidos.
MOTIVOS PARA ATRASOS NA ANÁLISE
Diversos fatores contribuem para a lentidão no processo de análise dos benefícios pelo INSS, incluindo:
- Falta de Estrutura: Insuficiência de servidores e condições de trabalho inadequadas.
- Requerimentos Malfeitos: Dificuldades dos segurados em utilizar o portal MEU INSS e cumprir exigências do processo.
- Falhas no CNIS: Erros nas informações registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais podem atrasar ou mesmo impedir a concessão de benefícios.
COMO EVITAR ATRASOS
Para minimizar as chances de atraso, os segurados devem:
- Assegurar a correta documentação e informações no ato do requerimento.
- Realizar um planejamento previdenciário, preferencialmente com a orientação de um advogado especializado na área.
ALTERNATIVAS FRENTE A EXCESSOS DE PRAZO
Caso o INSS exceda o prazo legal para análise do requerimento, o segurado pode:
- Registrar uma reclamação na ouvidoria do INSS através do telefone 135.
- Recorrer ao mandado de segurança na Justiça, com a assistência de um advogado especializado.
O QUE É A CARTA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO?
A Carta de Concessão de Benefício é um documento que mostra as principais informações do benefício aprovado, tais como:
- Espécie e número do benefício.
- Forma de cálculo do valor do benefício.
- Valor do benefício.
- Data e local de pagamento (banco).
Este pedido é realizado totalmente pela internet, sem a necessidade de comparecimento ao INSS.
A atualização dos prazos e o esclarecimento sobre os procedimentos para acelerar a análise dos benefícios visam melhorar o acesso aos direitos previdenciários. Para segurados e beneficiários, é essencial manter-se informado sobre as mudanças e utilizar os recursos disponíveis para garantir o recebimento dos benefícios a que têm direito.
Emitir Extrato de Contribuição (CNIS)
É o documento que informa todos os seus vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias, encontrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
É possível verificar 3 (três) tipos de extratos:
- Relações Previdenciárias – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos;
- Relações Previdenciárias e Remunerações – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações;
- Ano Civil – com informações das contribuições, ano a ano, a partir de 11/2019.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.
