O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abrange diversos tipos de trabalhadores, incluindo o segurado especial, um grupo específico formado majoritariamente por trabalhadores rurais. Com direitos e condições diferenciadas para contribuição e acesso a benefícios previdenciários, é importante entender quem são esses segurados e como funciona seu vínculo com o INSS.
Quem é Considerado Segurado Especial?
O segurado especial é o trabalhador rural que não explora sua atividade agrícola em escala comercial, realizando seu trabalho principalmente para subsistência própria e de sua família. Este grupo inclui:
- Pequenos produtores rurais
- Pescadores artesanais
- Trabalhadores que atuam individualmente ou em regime de economia familiar, sem empregados permanentes
Características Principais:
- Exploram área de até 4 módulos fiscais
- Podem realizar suas atividades em terras próprias ou arrendadas
- Não possuem empregados fixos
- Podem utilizar até 120 dias de mão de obra temporária por ano
Contribuição para o INSS
Os segurados especiais têm uma forma diferenciada de contribuição. Em vez de pagamentos mensais fixos, a contribuição é proporcional à receita bruta obtida com a venda de sua produção:
- 1,2% sobre a venda da produção para a Previdência Social
- 0,1% para financiamento dos benefícios providos por acidentes de trabalho
Mudanças com a Reforma da Previdência
A reforma da Previdência de 2019 trouxe novas exigências para a comprovação de atividade rural. Agora, é necessária uma maior formalização e regularidade na documentação. O segurado especial deve manter um cadastro atualizado no INSS e apresentar documentos que comprovem sua atividade rural.
Benefícios Acessíveis ao Segurado Especial
- Aposentadoria por Idade: Aos 60 anos para homens e 55 para mulheres
- Auxílio-Doença e Acidente: Para casos de incapacidade temporária ou permanente
- Salário-Maternidade: Para seguradas em caso de nascimento de filho(a)
- Pensão por Morte e Auxílio-Reclusão: Para dependentes do segurado
- Seguro-Defeso: Para pescadores durante o período de proibição da pesca
Desafios na Comprovação de Atividade Rural
A maior dificuldade para os segurados especiais é a comprovação de sua atividade devido ao baixo nível de formalização nas áreas rurais. A partir de 2023, a comprovação de atividade rural será feita exclusivamente pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), eliminando a autodeclaração.
Como Emitir o Extrato de Contribuição (CNIS)
O CNIS é o documento que informa todos os vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias registradas. Existem três tipos de extratos disponíveis:
- Relações Previdenciárias: Informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos
- Relações Previdenciárias e Remunerações: Informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações
- Ano Civil: Informações das contribuições, ano a ano, a partir de 11/2019
Meu INSS: Facilidade no Acesso aos Serviços
O Meu INSS é uma ferramenta criada para facilitar a vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet no computador ou pelo celular (Android e iOS). Através do Meu INSS, você tem acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa.
Como Acessar:
- Acesse o site gov.br/meuinss
- Instale o aplicativo Meu INSS no seu celular
Para utilizar esses serviços, é necessário se cadastrar e obter uma senha no próprio site ou aplicativo.
Emitir Extrato de Contribuição (CNIS)
É o documento que informa todos os seus vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias, encontrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
É possível verificar 3 (três) tipos de extratos:
- Relações Previdenciárias – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos;
- Relações Previdenciárias e Remunerações – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações;
- Ano Civil – com informações das contribuições, ano a ano, a partir de 11/2019.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.