Muitos brasileiros de 53 anos se perguntam se já podem se aposentar. Apesar de a idade mínima para aposentadoria por idade ser 65 anos para homens e 61 anos e 6 meses para mulheres, existem outras possibilidades para pessoas mais jovens. Este guia explica como é possível se aposentar aos 53 anos, dependendo do tempo de contribuição e das regras de transição.
Regras para Aposentadoria aos 53 Anos
Direito Adquirido
Os segurados que completaram os requisitos até 12 de novembro de 2019 têm direito às regras antigas, mesmo que não tenham solicitado a aposentadoria na época.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Antes da Reforma)
- Mulheres: 30 anos de contribuição e 15 anos de carência.
- Homens: 35 anos de contribuição e 15 anos de carência.
Aposentadoria por Pontos (Antes da Reforma)
- Mulheres: 30 anos de contribuição, 15 anos de carência e 86 pontos (soma da idade e tempo de contribuição).
- Homens: 35 anos de contribuição, 15 anos de carência e 96 pontos.
Regras de Transição Pós-Reforma
Para quem começou a contribuir antes da Reforma da Previdência, mas não preencheu os requisitos até 12 de novembro de 2019, existem duas opções principais:
Regra de Transição do Pedágio de 50%
- Mulheres: 30 anos de contribuição e 15 anos de carência.
- Homens: 35 anos de contribuição e 15 anos de carência.
- Adicional: Pedágio de 50% do tempo que faltava para se aposentar em 13 de novembro de 2019. Exclusiva para quem estava a menos de dois anos de se aposentar na data da reforma.
Regra de Transição da Aposentadoria por Pontos
- Pontuação em 2022: Mulheres precisam de 89 pontos e homens de 99 pontos.
- Pontuação em 2023: Mulheres precisam de 90 pontos e homens de 100 pontos.
- Requisitos: 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens, com 15 anos de carência.
Exemplos de Aposentadoria aos 53 Anos
Exemplo 1: Luís Afonso
- Idade em 2022: 53 anos.
- Tempo de Contribuição: 38 anos.
- Regras Aplicáveis: Aposentadoria por Tempo de Contribuição antes da Reforma, pois ele já tinha 35 anos de contribuição em 2019.
Exemplo 2: Vanusa
- Idade em 2022: 53 anos.
- Tempo de Contribuição: 36 anos.
- Regras Aplicáveis: Aposentadoria por Pontos antes da Reforma, somando idade e tempo de contribuição com adicional por atividade especial.
Emitir Extrato de Contribuição (CNIS)
É o documento que informa todos os seus vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias, encontrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
É possível verificar 3 (três) tipos de extratos:
- Relações Previdenciárias – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos;
- Relações Previdenciárias e Remunerações – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações;
- Ano Civil – com informações das contribuições, ano a ano, a partir de 11/2019.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS