O Abono Salarial é um benefício anual de até um salário mínimo, garantido por lei, destinado aos trabalhadores do setor privado e público que atendem aos requisitos estabelecidos. Este benefício é essencial para complementar a renda dos trabalhadores, especialmente em tempos de dificuldade econômica.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
O Abono Salarial é pago aos trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos. Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Trabalhar para Pessoa Jurídica: Ter trabalhado de forma remunerada para uma empresa privada ou pública por pelo menos 30 dias no ano-base considerado.
- Renda: Ter recebido, em média, até dois salários mínimos durante o ano-base.
- Cadastro Correto: Os dados do trabalhador devem ter sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no E-social.
Quem Não Tem Direito ao Abono Salarial?
- Empregados domésticos.
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física.
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física.
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Como é Definido o Valor do Abono Salarial?
O valor do Abono Salarial é calculado com base no salário mínimo e na quantidade de meses trabalhados com carteira assinada no ano-base. Quanto mais meses trabalhados, maior será o valor do benefício, podendo chegar ao valor integral de um salário mínimo.
Como Receber o Abono Salarial?
Para trabalhadores de empresas privadas (PIS):
- Verifique o saldo no site da Caixa Econômica Federal.
- Para sacar, vá até uma agência da Caixa com um documento oficial com foto e CPF.
- Nos caixas eletrônicos, casas lotéricas ou correspondentes bancários da Caixa, é necessário ter o Cartão Cidadão.
Para trabalhadores de empresas públicas (PASEP):
- Verifique o saldo no site do Banco do Brasil ou pelos telefones 4004-0001, 0800 729 0001 ou 158.
- Para sacar, vá até uma agência do Banco do Brasil com um documento oficial com foto e CPF.
- Correntistas de outros bancos podem encaminhar TED para conta própria via caixa eletrônico ou pelo site www.bb.com.br/pasep.
Prazo para Saque do Abono Salarial
Uma resolução de 2019 determina que os trabalhadores têm até cinco anos para sacar o Abono Salarial não retirado. Portanto, é importante ficar atento aos prazos para não perder o benefício.
Importância do Abono Salarial
O Abono Salarial é uma ajuda financeira significativa para trabalhadores como André Henrique Vogt Pariz, um pizzaiolo de Alto Paraíso de Goiás, que relata as dificuldades enfrentadas no setor de restaurantes durante a pandemia de coronavírus. O benefício tem sido crucial para complementar a renda familiar em tempos de crise.
Receber o Abono Salarial
O Abono Salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário-mínimo vigente na data do pagamento e está assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários-mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP, tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base e estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Para 2024, o CODEFAT expediu a Resolução nº 993, de 13 de dezembro de 2023, disciplinando o calendário de pagamento.
2 – Valor do Abono Salarial
O abono salarial corresponde ao salário-mínimo atual dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. O Salário-Mínimo de 2024 é de R$ 1.412,00.