O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma importante ferramenta de segurança financeira para os trabalhadores brasileiros. Criado em 1966, o FGTS serve como proteção em casos de demissão sem justa causa, reserva para aposentadoria e financiamento de programas habitacionais e de desenvolvimento urbano. Recentemente, foram anunciadas novas modalidades de saque que os beneficiários precisam conhecer.
Conhecendo o FGTS e Seus Beneficiários
Os trabalhadores que têm direito ao FGTS incluem:
- Trabalhadores de carteira assinada sob a CLT;
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais, temporários e intermitentes;
- Trabalhadores avulsos, safreiros e atletas profissionais;
- Diretores não empregados.
Cinco Novas Formas de Saque do FGTS
1. Saque Aniversário O Saque Aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. O restante do saldo permanece no fundo, rendendo juros e correção monetária.
2. Saque Digital A Caixa Econômica Federal oferece a opção de saque digital, onde o trabalhador pode solicitar o resgate do FGTS através do aplicativo FGTS e receber o valor diretamente em sua conta bancária.
3. Saque por Aposentadoria Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar o total de seu saldo do FGTS. Esse saque pode ser solicitado tanto no INSS quanto diretamente na Caixa Econômica Federal.
4. Saque para Doenças Graves Trabalhadores ou seus dependentes diagnosticados com doenças graves, como câncer ou HIV, têm direito ao saque do FGTS para auxiliar no tratamento.
5. Saque por Compra de Imóvel O FGTS pode ser utilizado para compra, construção ou amortização de parcelas de um imóvel residencial. Esse tipo de saque é uma das formas mais comuns de utilizar o fundo.
Como Consultar o Saldo do FGTS
Existem diversas formas de acompanhar o saldo do FGTS, garantindo que o trabalhador esteja sempre informado sobre suas contribuições e direitos:
1. Aplicativo FGTS:
- Disponível para Android e iOS.
- Cadastre-se com CPF, data de nascimento, e-mail e crie uma senha.
- Confirme o cadastro pelo e-mail recebido e acesse o app para visualizar o saldo.
2. Site da Caixa:
- Acesse caixa.gov.br/extrato-fgts.
- Faça login para acessar o extrato completo.
3. Atendimento Presencial:
- Visite uma agência da Caixa Econômica Federal com um documento oficial com foto para solicitar o extrato no balcão.
4. Serviço de SMS:
- Cadastre-se no aplicativo FGTS para receber atualizações de saldo via SMS.
5. Central de Atendimento da Caixa:
- Ligue para 0800 726 0207 e siga as instruções para consultar o saldo por telefone.
Vantagens de Monitorar Seu FGTS
Manter-se informado sobre o saldo do FGTS permite um melhor planejamento financeiro para o futuro, seja para investir em uma casa própria, preparar-se para a aposentadoria ou garantir que seus direitos estão sendo cumpridos.
É essencial que todos os trabalhadores utilizem as ferramentas disponíveis para acompanhar regularmente o saldo do FGTS. Dessa forma, além de garantir a correta aplicação dos recursos, estarão preparados para qualquer eventualidade econômica.
Aproveite todas as funcionalidades que o sistema do FGTS oferece e gerencie suas contribuições de maneira eficaz e segura.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.
Por que o FGTS foi criado?
O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.
O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.
Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.
Como foi criado o FGTS?
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.
Objetivo
Formar um pecúlio com a contribuição dos empregadores, relativa à remuneração dos seus empregados, com a finalidade de amparar o TRABALHADOR no caso de demissão imotivada ou doença grave, bem como ajudar na adaptação à vida de aposentado e suprir as necessidades emergenciais no caso de sinistro e situações de calamidade pública.
Captar recursos para aplicação em programas: nas áreas de habitação popular, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde, visando à melhoria das condições de vida da população brasileira.