Aposentadoria aos 40 e 50 Anos liberadas pelo INSS
Muitas pessoas na faixa etária entre 40 e 50 anos têm dúvidas sobre a possibilidade de aposentadoria. Este artigo esclarece as alternativas para se aposentar nesta idade, especialmente após a Reforma da Previdência de 2019.
Requisitos Gerais de Aposentadoria por Idade
Para a aposentadoria por idade em 2023, os requisitos são:
- Homens: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.
- Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
As regras variam conforme a Reforma da Previdência, incluindo transições. É recomendável buscar um advogado especialista em Direito Previdenciário para avaliar seu caso específico.
Aposentadorias Possíveis para Quem Tem Entre 40 e 50 Anos
Existem duas principais possibilidades de aposentadoria para quem está nessa faixa etária:
- Regra de Transição da Aposentadoria por Pontos.
- Regra de Transição do Pedágio de 50%.
Regra de Transição da Aposentadoria por Pontos
Essa regra não exige idade mínima. A pontuação é a soma da idade e do tempo de contribuição:
- Homens: 100 pontos (35 anos de contribuição).
- Mulheres: 90 pontos (30 anos de contribuição).
Por exemplo, uma mulher com 50 anos de idade e 40 anos de contribuição pode atingir a pontuação necessária para se aposentar.
Regra de Transição do Pedágio de 50%
Esta regra também não exige idade mínima, apenas o tempo de contribuição mais o pedágio de 50% do tempo faltante na data da Reforma (13/11/2019):
- Homens: 35 anos de contribuição + 50% do tempo faltante.
- Mulheres: 30 anos de contribuição + 50% do tempo faltante.
Por exemplo, se uma mulher tinha 29 anos de contribuição em 13/11/2019, faltava um ano para completar 30. Com o pedágio de 50%, ela precisa contribuir por mais 6 meses, totalizando 30 anos e 6 meses.
Exemplo Prático
Carlos Augusto: Em 2023, Carlos soma 35 anos de contribuição. Ele precisa de 65 anos de idade para atingir 100 pontos e se aposentar pela regra de transição dos pontos.
Maria Joana: Em 2023, Maria soma 30 anos de contribuição. Ela precisa de 60 anos de idade para atingir 90 pontos e se aposentar pela regra de transição dos pontos.
Aposentadoria Especial
Para quem trabalha em condições insalubres ou perigosas, a aposentadoria especial pode ser uma opção. O tempo de contribuição necessário varia:
- Grau baixo: 25 anos.
- Grau médio: 20 anos.
- Grau grave: 15 anos.
Regras de Transição e Direito Adquirido
Se você completou os requisitos antes da Reforma da Previdência, pode ter direito adquirido às regras antigas. Isso é válido para atividades insalubres ou perigosas, permitindo a aposentadoria especial.
Como Ter Certeza?
É fundamental conhecer detalhadamente seu tempo de contribuição. Regras previdenciárias podem depender do tempo acumulado até a data da Reforma (13/11/2019). Avalie seu histórico previdenciário para identificar se tem direito adquirido às regras antigas, transições ou se precisa esperar mais para se aposentar.
Plano de Aposentadoria
Fazer um plano de aposentadoria com um advogado previdenciário pode ser crucial para garantir o melhor benefício no momento apropriado. O plano considera a média salarial e o fator previdenciário, influenciando significativamente o valor do benefício.
Solicitar Revisão de Benefício
Serviço para pedir uma nova análise do benefício que recebe.
É indicado nos casos, por exemplo, de:
- ajustes do valor do benefício ou do tempo de contribuição considerado;
- inclusão/alteração/exclusão de dependentes;
- apresentação de novos documentos.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.
