Aproximadamente 3,8 milhões de trabalhadores brasileiros nascidos nos meses de março e abril terão acesso ao abono salarial dos programas PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Esta iniciativa, parte de um calendário aprovado no final do ano anterior, distribuirá um total de R$ 4 bilhões ao longo do mês. A Caixa Econômica Federal será responsável pelo pagamento do PIS, enquanto o Banco do Brasil administrará os pagamentos do Pasep.
Valores e Elegibilidade
Os beneficiários poderão sacar quantias que variam de R$ 117 a R$ 1.412, dependendo do período trabalhado com carteira assinada durante o ano-base de 2022. Para ser elegível ao benefício, o trabalhador deve:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano considerado.
- Receber uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Processo de Pagamento
O pagamento será executado em seis lotes, com encerramento em 27 de dezembro de 2024. Após essa data, os trabalhadores deverão esperar por uma convocação especial para acessar os valores não retirados. Aqueles com contas na Caixa ou no Banco do Brasil receberão o depósito automaticamente. Outros poderão utilizar a poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem, ou efetuar o saque usando o Cartão do Cidadão nos pontos autorizados.
Histórico da Mudança
Este novo esquema de pagamentos começou a ser aplicado em 2021, após uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU). A mudança destina-se a organizar melhor a distribuição do abono e garantir que os fundos sejam recebidos apenas dois anos após o trabalho remunerado.
Quem Tem Direito
Para ter direito ao benefício, é necessário:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base considerado, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período trabalhado com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses receberá o valor total de R$ 1.412.
Calendário de Pagamento do PIS/Pasep 2024
- Nascidos em novembro – 15 de agosto
- Nascidos em dezembro – 15 de agosto
- Nascidos em março – 15 de abril
- Nascidos em abril – 15 de abril
- Nascidos em maio – 15 de maio
- Nascidos em junho – 15 de maio
- Nascidos em julho – 17 de junho
- Nascidos em agosto – 17 de junho
- Nascidos em setembro – 15 de julho
- Nascidos em outubro – 15 de julho
Pagamento e Saque
Para Trabalhadores da Iniciativa Privada:
- Aqueles com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente.
- Outros beneficiários receberão os valores através da poupança social digital pelo aplicativo Caixa Tem.
- Caso a conta digital não possa ser aberta, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui ou agências, conforme o calendário escalonado.
Para Trabalhadores do Setor Público:
- O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para correntistas ou poupadores no Banco do Brasil.
- Não correntistas podem fazer a transferência por TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Mudança no Calendário de Pagamento
Até 2020, o abono salarial era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) atendeu à recomendação da CGU e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.
Receber o Abono Salarial
O Abono Salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário-mínimo vigente na data do pagamento e está assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários-mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP, tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base e estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Para 2024, o CODEFAT expediu a Resolução nº 993, de 13 de dezembro de 2023, disciplinando o calendário de pagamento.
O abono salarial corresponde ao salário-mínimo atual dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. O Salário-Mínimo de 2024 é de R$ 1.412,00.