Idosos 60+ recebem isenção no pagamento contas de consumo Uma nova medida prevista na legislação brasileira garante que cidadãos com mais de 60 anos sejam isentos de alguns pagamentos essenciais. Este benefício, que busca assegurar uma melhor qualidade de vida para os idosos, beneficia cerca de 32 milhões de brasileiros na terceira idade.
Benefícios para Idosos na Terceira Idade
As isenções previstas são definidas pela Lei do Superendividamento, criada para proporcionar maior segurança financeira aos idosos. A legislação estabelece a isenção em até cinco contas essenciais, visando aliviar o orçamento doméstico deste público.
Como Funciona o Benefício para Idosos Acima de 60 Anos
O benefício é destinado aos idosos que possuem dívidas acumuladas e enfrentam dificuldades financeiras. Para ter direito à isenção, é necessário cumprir alguns requisitos:
- Dívidas Acumuladas: O idoso deve ter dívidas acumuladas.
- Condições Ofertadas: Facilidades para a renegociação de débitos devem ser ofertadas.
- Limite de Comprometimento: O pagamento de dívidas não deve ultrapassar 25% da renda mensal do idoso.
- Proteção contra Taxas Abusivas: Os idosos são protegidos de taxas e juros abusivos.
Contas Incluídas na Isenção
A medida prevê isenção em cinco contas essenciais, ajudando os idosos a gerenciar melhor suas finanças:
- Água
- Luz
- Gás
- Telefone
- Internet
Como Solicitar a Isenção
Para garantir o benefício, os idosos devem seguir alguns passos simples:
- Procurar a Instituição Responsável: O idoso deve entrar em contato com a instituição responsável pela cobrança da conta.
- Informar sobre a Lei do Superendividamento: Comunicar que deseja fazer uso da Lei do Superendividamento.
- Negociar Descontos: A instituição apresentará opções de descontos e condições para renegociação.
- Escolher a Melhor Opção: O idoso deve escolher a opção que melhor se adapta à sua realidade financeira.
Impacto da Medida
A implementação desta medida visa proporcionar um alívio financeiro significativo para os idosos, permitindo que possam utilizar melhor seus recursos em outras necessidades essenciais e melhorar sua qualidade de vida. Com a isenção de contas essenciais como água, luz, gás, telefone e internet, os idosos terão mais tranquilidade e segurança financeira durante a terceira idade.
Para mais informações sobre como aproveitar este benefício, os idosos podem procurar orientação junto às instituições responsáveis pela cobrança das contas ou consultar órgãos de defesa do consumidor.