O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência vital para brasileiros em situação de vulnerabilidade social, que não exige contribuições anteriores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este benefício é direcionado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiências de longo prazo, oferecendo-lhes um salário mínimo mensal para sustento próprio.
ELEGIBILIDADE AO BPC
Para Idosos:
- Necessário ter 65 anos ou mais.
- A renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Para Pessoas com Deficiência:
- De qualquer idade, com deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo (mínimo de dois anos), que os impedem de participar plenamente na sociedade.
PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DO BPC
Inscrição no Cadastro Único: É essencial que o requerente esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal antes de solicitar o BPC. A inscrição no CPF de todos os membros da família é igualmente obrigatória.
Requerimento do BPC: Pode ser feito pelo telefone 135, pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS. Também é possível realizar o pedido presencialmente em qualquer Agência da Previdência Social.
Documentação Necessária: Apresentação de um documento de identificação com foto e a inscrição atualizada no CadÚnico.
REGRAS IMPORTANTES
- O BPC não permite acúmulos com outros benefícios da Seguridade Social ou de outros regimes, exceto assistência médica, pensões de natureza indenizatória e remuneração de aprendizagem.
- O benefício não inclui o pagamento do 13º salário e não gera direitos a pensão por morte.
IMPORTÂNCIA DO CADÚNICO
A manutenção atualizada do Cadastro Único é vital para evitar atrasos ou cancelamentos no pagamento do BPC. É recomendado que a família verifique e atualize seus dados no CadÚnico pelo menos uma vez a cada dois anos.
Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC-Loas)
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC – Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.
O requerimento deste benefício será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação e para realização de avaliação social e médica para fins de comprovação da deficiência.
Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-Loas)
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.
O requerimento deste benefício será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação e para realização de avalição social e médica para fins de comprovação da deficiência.